O governo federal oficializou, na terça-feira, 14/4, a criação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que irá orientar as políticas públicas do setor ao longo da próxima década. A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Leonardo Barchini.
Com validade entre 2026 e 2036, o plano estabelece diretrizes estratégicas para todos os níveis de ensino no país, da educação infantil à pós-graduação. A proposta reúne 19 objetivos, 73 metas e mais de 300 estratégias voltadas à ampliação do acesso, melhoria da qualidade do ensino e redução das desigualdades educacionais.
Entre os principais pontos está a previsão de aumento progressivo dos investimentos em educação, com a meta de alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até a metade do período e chegar a 10% ao final do ciclo. O plano também reforça a articulação entre União, estados e municípios, que deverão elaborar seus próprios planejamentos alinhados às diretrizes nacionais.
Equidade e aprendizagem
Pela primeira vez, o PNE incorpora de forma transversal metas voltadas à diminuição das desigualdades educacionais. O texto considera fatores como renda, raça, gênero e localização geográfica como elementos centrais no monitoramento dos resultados.
O documento também estabelece metas ambiciosas para alfabetização e aprendizagem. A expectativa é que, até o quinto ano de vigência, ao menos 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, com universalização prevista até 2036.
Educação integral
Outro eixo relevante do plano é a melhoria das condições físicas das escolas. Está prevista a criação de um programa nacional voltado à infraestrutura escolar, com apoio financeiro da União e prioridade para unidades em situação crítica. A meta é garantir condições adequadas de funcionamento em toda a rede pública já nos primeiros anos de implementação.
Na educação integral, o novo PNE amplia o alcance em relação ao plano anterior. A proposta prevê que, ao final do período, 65% das escolas públicas ofereçam jornada ampliada, atendendo metade dos estudantes com carga mínima de sete horas diárias.
O plano também dá ênfase à educação profissional e tecnológica. A meta é que, até 2036, pelo menos metade dos alunos do ensino médio tenha acesso a cursos técnicos integrados ou concomitantes. Além disso, o governo projeta ampliar significativamente as vagas em cursos de qualificação profissional e formação subsequente.
Monitoramento
Para garantir a execução das metas, o PNE estabelece um sistema de acompanhamento contínuo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável por divulgar relatórios periódicos com indicadores de desempenho por estado.
Também está prevista a criação de uma instância de governança compartilhada entre os entes federativos, além de uma plataforma nacional de transparência para divulgação de dados, planos e resultados.
A elaboração do novo plano contou com a participação de especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil. As diretrizes foram discutidas em diferentes etapas, incluindo conferências municipais, estaduais e nacionais de educação, consolidando um processo participativo na definição das prioridades para o setor.
