O Poder Executivo encaminhou ao Legislativo um projeto de lei que busca autorização para contratação temporária de funcionários para a Secretaria Municipal de Educação. A matéria foi protocolada na Câmara nesta quarta-feira, 6/5, e será lido em plenário nesta quinta-feira, 7/5. O objetivo é contratar auxiliares de inclusão, tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e nutricionistas.
De acordo com o texto, há demanda existente na rede municipal, diante da insuficiência ou inexistência desses profissionais no quadro efetivo. A medida é justificada como de excepcional interesse público, especialmente para garantir o atendimento adequado a estudantes com deficiência e assegurar o funcionamento de políticas educacionais e de alimentação escolar.
Entre os destaques do projeto está a previsão de até 220 vagas para auxiliares de inclusão, que atuarão no apoio direto a alunos com deficiência, auxiliando em atividades como alimentação, higiene e locomoção, além do acompanhamento pedagógico. Também estão previstas até duas vagas para intérpretes de Libras, fundamentais para a inclusão de estudantes surdos, e até quatro nutricionistas, responsáveis pela execução e acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
As contratações deverão ocorrer por meio de processo seletivo simplificado, com prazo inicial de até seis meses, podendo ser prorrogado conforme a necessidade, respeitando o limite máximo estabelecido na legislação municipal.
Conforme a justificativa do projeto, a rede municipal registra crescimento significativo no número de alunos com necessidades especiais, o que reforça a necessidade de ampliação do suporte profissional nas escolas.
Após a leitura da ementa em plenário, o projeto segue para análise das comissões técnicas da Casa Legislativa. Posteriormente, a matéria será submetida à votação dos vereadores.
