Desde a segunda quinzena de abril, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Uruguaiana passou a emitir a Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiência Oculta. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e surgiu a partir da demanda de usuários atendidos nos próprios equipamentos da assistência social do município, inclusive da vereadora Márcia Fumagalli (Republicanos), que possui artrose e foi uma das primeiras a emitir a carteira em Uruguaiana.
O documento tem como objetivo facilitar a identificação de pessoas com condições que não são visíveis, mas que ainda assim demandam atendimento prioritário e acolhimento adequado em serviços públicos e privados.
De acordo com a assistente social Rafaela Lopes da Silveira, integrante da equipe técnica da gestão da Sedes, a carteirinha representa um avanço importante no reconhecimento dessas condições. “Muitas vezes, as pessoas enfrentam constrangimentos por não conseguirem comprovar sua condição de forma imediata. A carteira vem justamente para garantir esse direito e dar mais dignidade no atendimento”, destaca.
Como funciona a emissão
Em Uruguaiana, a carteirinha pode ser solicitada diretamente no CRAS de referência mais próximo da residência do usuário. Para a emissão, é necessário apresentar: Atestado médico que comprove a condição; Documento de identidade e CPF; Comprovante de residência; Foto 3×4; Formulário preenchido e assinado pelo solicitante ou responsável legal. Após a análise da documentação, o cartão é emitido pela equipe técnica da assistência social.
A emissão da Carteira de Deficiência Oculta em Uruguaiana está respaldada na Lei Municipal nº 5.589/2023 e também na Lei Federal nº 10.048/2000, que garante atendimento prioritário a pessoas com deficiência, entre outros grupos.
Em grandes centros urbanos do Brasil, iniciativas semelhantes vêm sendo implementadas, muitas vezes associadas ao uso de símbolos internacionais, como o cordão de girassol, utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas em locais públicos, aeroportos e serviços essenciais. Esses mecanismos têm como objetivo promover inclusão, reduzir constrangimentos e orientar profissionais quanto à necessidade de atendimento diferenciado.
A criação da carteirinha em Uruguaiana reforça o compromisso do município com políticas públicas inclusivas, especialmente diante da crescente conscientização sobre condições que não são imediatamente perceptíveis.
Para a equipe da SEDES, a iniciativa também contribui para ampliar o debate sobre acessibilidade e respeito às diferenças, fortalecendo o direito à cidadania de pessoas com deficiência em suas múltiplas formas.
O que são deficiências ocultas
As chamadas deficiências ocultas são condições que não apresentam sinais físicos evidentes, mas que impactam diretamente a vida cotidiana do indivíduo. Entre elas estão transtornos do neurodesenvolvimento, doenças crônicas, condições mentais e limitações sensoriais não aparentes.
Exemplos incluem: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, síndrome de Tourette, fobias extremas, esquizofrenia. Doenças Crônicas e Autoimunes, como: Fibromialgia, esclerose múltipla, lúpus, Doença de Crohn, colite ulcerosa, diabetes, cardiopatia grave, HIV/AIDS, doenças renais crônicas. Limitações Cognitivas e Mentais: Deficiência intelectual, demência, Alzheimer e deficiências Sensoriais/Físicas Não Visíveis: Surdez (auditiva), perda auditiva unilateral grave, surdez progressiva, deficiências visuais (baixa visão).
Apesar de “invisíveis”, essas deficiências podem afetar a mobilidade, a comunicação, o comportamento ou a resistência física e emocional, o que justifica políticas públicas específicas para garantir inclusão e acessibilidade.
