Uruguaiana poderá receber R$ 299.718,65 em recursos federais destinados às ações de Vigilância em Saúde. O valor consta no Anexo I da Resolução nº 595/26 da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS), publicada nesta segunda-feira, 28/9, no Diário Oficial, que estabelece a distribuição do Piso Fixo da Vigilância em Saúde (PFVS) entre o Estado e os municípios gaúchos.
A medida prevê a destinação de R$ 37.696.635,35 ao Rio Grande do Sul. Desse total, R$ 8.067.037,52 correspondem à parcela destinada à Secretaria Estadual da Saúde, enquanto R$ 29.629.597,83 serão distribuídos entre os municípios.
De acordo com a resolução, os valores indicados no anexo correspondem às parcelas que ainda deverão ser repassadas ao Estado e aos municípios durante o ano de 2026. Os recursos serão transferidos mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estadual e municipais, seguindo os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Vigilância em Saúde
O repasse está vinculado ao Piso Fixo da Vigilância em Saúde, componente do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. A distribuição considera os valores definidos em normativas do Ministério da Saúde, incluindo as Portarias GM/MS nº 10.155, de janeiro de 2026, e nº 10.249, de fevereiro deste ano.
A resolução da CIB/RS também estabelece critérios relacionados ao recebimento do incentivo financeiro destinado aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Para habilitação, o município deve contar com servidores que possuam vínculo direto e por tempo indeterminado com a administração pública, carga horária de 40 horas semanais e cadastro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) na ocupação correspondente a ACE.
Os profissionais também precisam desempenhar as atribuições previstas para o cargo conforme a Lei Federal nº 11.350/2006 e suas atualizações.
A Secretaria Estadual da Saúde deverá revisar, nos meses de fevereiro e setembro de cada ano, a relação dos municípios que cadastrarem ACEs considerados elegíveis no CNES para eventual repactuação do PFVS e recebimento do incentivo.
Valores na Fronteira Oeste
Além de Uruguaiana, outros municípios da região também aparecem na relação de repasses prevista no Anexo I da resolução. Alegrete poderá receber R$ 162.931,51; Itaqui, R$ 75.921,90; Quaraí, R$ 47.206,12; e Barra do Quaraí, R$ 16.774,29.
A prestação de contas dos recursos deverá ocorrer por meio do Relatório Anual de Gestão, conforme determina a resolução. A distribuição foi pactuada durante reunião da CIB/RS realizada na última quarta-feira, 23/9. A resolução entrou em vigor a partir da data de sua publicação.
