Gestor da Santa Casa acusa vereador de invadir hospital

Medida foi motivada por uma visita do Parlamentar ao andar que atende pacientes SUS Foto: Clarisse Amaral/JC

O gestor administrativo do Hospital Santa Casa de Uruguaiana, Dionathan Nicorena, enviou ofício à Câmara Municipal relatando o que classifica como “conduta irregular e abuso de prerrogativa parlamentar” por parte do vereador Luis Fernando (PDT). De acordo com o documento, o episódio ocorreu na última quarta-feira, 24/6.

Segundo o documento assinado por Nicorena, o vereador adentrou as dependências da instituição por volta das 8h sem qualquer autorização da portaria ou da coordenação assistencial. Ao ser interpelado, disse ser “fiscal da lei” e sustentou que não precisava de autorização para ter livre acesso ao hospital.

Sob o pretexto de vistoriar as instalações, o Parlamentar dirigiu-se especificamente ao terceiro andar, onde ficam as unidades de internação clínica e cirúrgica do Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda conforme o documento, funcionários relataram que ele percorreu os quartos ocupados por pacientes utilizando um termômetro para aferir a temperatura da água dos chuveiros.

Conforme o Gestor, a situação gerou “desconforto e insegurança” entre pacientes e acompanhantes, que manifestaram estranheza quanto à presença de uma pessoa estranha realizando inspeções sem identificação prévia ou acompanhamento da equipe hospitalar.

O Hospital destaca ainda que ao longo do mês de junho, a instituição está sob “rígida restrição de visitação devido ao aumento sazonal de síndromes respiratórias no inverno”, o que, segundo a administração, torna a conduta do vereador “um risco direto à segurança biológica dos pacientes internados”.

O limite da fiscalização parlamentar

No ofício, a Santa Casa reconhece que vereadores têm o dever e a prerrogativa legal de fiscalizar hospitais que atendem ao SUS, mas ressalta que essa prerrogativa “não é absoluta”. O hospital citou ainda jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Tribunais de Justiça estaduais no sentido de que o mandato parlamentar não autoriza vereadores a invadir hospitais, acessar áreas restritas ou expor pacientes e profissionais sob o pretexto de fiscalização.

Para a instituição, três balizas da atuação fiscalizatória do Parlamento foram desrespeitadas: a atuação coletiva, segundo a qual a fiscalização não é um poder individual, mas exige aprovação do plenário, comissão específica ou requerimento formal; o limite de acesso, uma vez que é proibido o ingresso em áreas restritas (UTIs, salas de cirurgia, blocos de internação) sem autorização prévia da direção; e a proibição de exposição, que trata como ilegal gravar vídeos ou fotografar pacientes, prontuários e profissionais sem consentimento.

A instituição encaminhou o caso ao presidente da Câmara, vereador José Clemente da Silva Corrêa (Podemos), solicitando providências regimentais. Paralelamente, informou que adotará “ações cíveis, criminais e administrativas junto aos órgãos competentes”.

Duas comunicações internas anexadas ao ofício — uma da portaria e outra da enfermagem do terceiro andar — detalham o ocorrido, e o hospital afirma ter preservado imagens e vídeos das câmeras de segurança como prova.

O que diz o vereador

Ao CIDADE, Luis Fernando disse que agiu “no pleno exercício da atividade parlamentar” e que “fiscalização não é visita de cortesia”. “O hospital está sob requisição administrativa do Município – ou seja, com gestão assumida pelo Poder Público – logo o interesse público na fiscalização é evidente”, argumenta.

Ele nega que tenha invadido a instituição e diz que se identificou como vereador e solicitou acesso à portaria, informando que estava realizando atividade fiscalizatória. “A fiscalização foi nas condições estruturais, equipamentos, funcionamento e prestação do serviço público e em nenhum momento interferi no andamento do atendimento”, diz.

Peres também alega que não acessou áreas restritas do hospital e que não houve violação do sigilo médico ou acesso a prontuários e informações protegidas pela legislação. Por fim, diz que “não foram filmados ou fotografados pacientes, prontuários ou situações que permitam sua identificação, assim como não foram filmados profissionais de saúde de forma individualizada durante o exercício de suas funções sem prejuízo algum ao regular funcionamento do serviço”. “Lamento a atitude espúria do gestor do Hospital, que se diga de passagem, foi convidado a comparecer na Câmara de Vereadores por diversas vezes e nunca se fez presente”, disse.