O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) concedeu um habeas corpus ao vereador licenciado Anderson “Cuco” Menezes da Silva. O Parlamentar, que exercia o cargo de secretário de Esportes, Lazer e Inclusão do município, foi preso preventivamente em maio, por corrupção ativa e ameaça de morte contra outro vereador da cidade.
A decisão, assinada pelo desembargador Jayme Weingartner Neto, é liminar e substitui a prisão por medidas cautelares rigorosas. Entre as determinações está a suspensão formal do exercício da função pública de vereador e a proibição de acesso às dependências da Câmara Municipal e de outras repartições da prefeitura. Ele também está proibido de ter contato com testemunhas e outros investigados; proibido de deixar a comarca de Uruguaiana sem autorização; e deve comparecer em juízo mensalmente para informar suas atividades.
Ao conceder a liberdade, o magistrado considerou que o risco à ordem pública alegado para embasar a prisão pode ser mitigado sem a necessidade do cárcere, uma vez que Cuco foi exonerado do cargo de secretário e solicitou licença do mandato. O Desembargador também citou a primariedade de Anderson e o fato de que outros investigados no mesmo caso já respondem ao processo em liberdade.
Acusações
Cuco foi preso na Operação Oppenheimer, deflagrada pela Polícia Civil nos dias 28 e 29 de maio. As investigações se basearam na denúncia de outro vereador, que o acusa de ter lhe oferecido vantagens financeiras indevidas para que este abrandasse a fiscalização sobre contratos de transporte escolar no interior e se abstivesse de votar contra as contas de gestão de um ex-prefeito Ronnie Mello (PP).
Além disso, pesam contra o réu acusações de ameaça. Em trechos das conversas gravadas, Anderson teria afirmado: “Mando te matar, ou eu mesmo te mato “. A defesa alegou que as falas foram proferidas em “tom de brincadeira”, argumento que será analisado no mérito da ação penal.
O descumprimento de qualquer uma dessas regras poderá resultar no decreto de uma nova prisão preventiva.
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Habeas Corpus garantiu liberdade a Anderson 'Cuco', preso no dia 28 de maio
