O Poder Judiciário brasileiro passou a contar com um novo recurso tecnológico voltado ao enfrentamento da litigância em massa: o Bastião. A solução utiliza inteligência artificial para examinar automaticamente petições iniciais e documentos anexados, permitindo reconhecer padrões de repetição em processos e auxiliar na triagem de demandas.
Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e posteriormente ampliado para uso nacional por meio da iniciativa Conecta, do Conselho Nacional de Justiça, o sistema está integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e ao portal Jus.br.
A proposta é enfrentar a chamada litigância abusiva — prática caracterizada pelo ajuizamento em larga escala de ações praticamente idênticas, que acabam sobrecarregando a estrutura judicial e comprometendo a celeridade dos julgamentos. Com o uso da ferramenta, é possível gerar alertas automáticos, relatórios analíticos e classificações em lote, otimizando o fluxo de trabalho e reduzindo o tempo de tramitação dos processos.
Além da análise documental, o sistema também permite a automatização de comunicações processuais e oferece um ambiente colaborativo interno, onde magistrados e servidores podem compartilhar experiências, documentos e estratégias adotadas em diferentes tribunais.
Autonomia com controle humano
Apesar do uso intensivo de tecnologia, o funcionamento do sistema segue diretrizes rigorosas estabelecidas pela Resolução nº 332/2020 do CNJ, que regulamenta a aplicação da inteligência artificial no Judiciário brasileiro.
A norma assegura que essas ferramentas atuem como suporte, e não substituição, à atuação humana. Entre os princípios previstos estão a transparência dos sistemas, a possibilidade de auditoria, a proteção de dados e a prevenção de vieses discriminatórios.
Na prática, isso significa que qualquer classificação ou indicação feita pelo sistema deve ser obrigatoriamente revisada por magistrados ou servidores, preservando a autonomia decisória e garantindo que não haja vinculação automática às sugestões apresentadas pela inteligência artificial.
A resolução também estabelece que os sistemas devem ser desenvolvidos com dados confiáveis, protegidos contra acessos indevidos e utilizados de forma responsável, sempre respeitando direitos fundamentais, como privacidade, igualdade e não discriminação.
Uso prático
O acesso ao sistema é feito diretamente pelo navegador, mediante credenciais institucionais, sem necessidade de instalação. Magistrados de primeiro grau e integrantes dos Juizados Especiais já contam com liberação automática.
Entre as principais funcionalidades estão: leitura automatizada de petições e anexos; identificação de similaridade entre processos; geração de alertas e relatórios; organização e classificação em larga escala.
O nome “Bastião” faz referência a estruturas defensivas históricas, simbolizando a atuação do Judiciário na proteção contra práticas que distorcem o uso legítimo do sistema de Justiça.
Expansão nacional e capacitação
A ampliação do uso do Bastião ocorre por meio do programa Justiça 4.0, que busca disseminar soluções tecnológicas entre tribunais brasileiros. A iniciativa Conecta atua justamente na identificação e replicação de ferramentas inovadoras, permitindo que tecnologias já testadas sejam adotadas em diferentes regiões do país.
Durante o Encontro de Integração em Inteligência Artificial no Judiciário (IAJus), realizado na última sexta-feira, 24/4, a ferramenta foi destacada como um modelo capaz de aumentar a produtividade e a eficiência da prestação jurisdicional.
Para apoiar a implementação, também foi disponibilizado um curso de capacitação voltado a magistrados e servidores. A formação, oferecida em formato on-line pela Escola Nacional do Judiciário, apresenta o funcionamento do sistema e orienta sobre seu uso adequado no dia a dia.
