Na tarde desta quarta-feira, 28/10, a Polícia Civil prendeu um homem por crime de coação no curso do processo. Ele tem 35 anos e é réu em um processo por estupro de vulnerável. A prisão ocorreu no bairro Cidade Alegria.
De acordo com o delegado Matheus Antunes da Rosa, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), diligências investigatórias realizadas pela delegacia comprovaram que o homem vinha coagindo familiares da vítima de um processo penal em que ele é acusado por estupro de vulnerável. Em fevereiro desse ano, o homem chegou a ser preso pelo crime de estupro, mas recentemente havia obtido o direito de aguardar o julgamento em liberdade.
Após a prisão, que é preventiva, o homem foi interrogado na DPCA e encaminhado ao sistema prisional.
Coação no curso do processo
O crime está previsto no artigo 344 do Código Penal e é cometido por quem usa violência ou ameaça, com o objetivo de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que atue ou seja chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
A lei também prevê que a pena pode ser aumentada de um terço até a metade se o processo envolver crime contra a dignidade sexual, o que é o caso. A regra foi incluída pela Lei nº 14.245/2021, a Lei Mariana Ferrer.
Denúncias
A DPCA atua com foco na repressão ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e eventuais denúncias podem ser feitas através do Whats App pelos números (55) 98417-8933 e (55) 98404-9048 ou pelo telefone fixo (55) 3427-0374. É garantido o sigilo quanto a identidade do denunciante.
