A Comissão Especial de Combate ao Feminicídio da Assembleia Legislativa aprovou o relatório final com um conjunto de medidas para reforçar a proteção às mulheres no Rio Grande do Sul. O documento foi elaborado pela relatora, deputada Bruna Rodrigues (PSB), e a comissão é presidida pela deputada Eliana Bayer (Republicanos).
O cenário
Segundo levantamento com base em dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o RS registrou entre janeiro e agosto de 2026: 54 feminicídios consumados e 159 tentados; 20 282 ameaças; 10 932 lesões corporais; 1 311 estupros.
Nos últimos dez anos, 600 mil mulheres registraram nos órgãos de segurança algum crime previsto na Lei Maria da Penha, número que pode ser maior por causa da subnotificação. Para a relatora, o RS lidera o ranking de feminicídios com medidas protetivas em vigor.
A rede de proteção
O relatório aponta um vazio na estrutura estatal. O Estado tem apenas um centro de referência estatal, 25 delegacias especializadas, 62 Patrulhas Maria da Penha, que atendem 114 municípios, e dez Salas Lilás. Segundo o documento, 383 municípios (77%) não oferecem atendimento adequado às mulheres. Ainda conforme o documento, a falta de serviços afeta principalmente as regiões Sul, Campanha, Fronteira Oeste, Nordeste e Campos de Cima da Serra.
O que a comissão recomenda
Pensando em medidas práticas, a Comissão recomentou a ampliação das Patrulhas Maria da Penha da Brigada Militar conforme a necessidade de cada região, para que todas as mulheres com Medidas Protetivas de Urgência sejam acompanhadas.
Também cumprir a Lei Federal 14 541/2023, que prevê o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs).
Outro ponto são perícias. A comissão quer uma Sala Lilás, espaço de acolhimento humanizado, em cada posto médico-legal, para as vítimas encaminhadas à perícia.
Outra medida é regionalizar e recompor equipes e materiais do Centro de Referência da Mulher e da Escuta Lilás, que sofreram desestruturação; e criar casas-abrigo e centros de reabilitação de agressores.
Orçamento
A Comissão também destacou que é preciso recompor o orçamento da Secretaria das Mulheres. Para 2027, estão previstos R$ 53,2 milhões para a rede de enfrentamento, 0,05% das despesas totais do Estado, de R$ 99 bilhões. Desse valor, R$ 27,1 milhões virão da União.
A relatora classificou o orçamento como irrisório e afirmou que serão necessárias respostas eficazes do Poder Público. A presidente da comissão avaliou que a recriação da Secretaria das Mulheres foi positiva, mas que não haverá avanços sem qualificação das políticas e debate com toda a sociedade.
Uruguaiana
A Fronteira Oeste foi uma das regiões que o relatório cita como mais afetadas pela falta de serviços. Uruguaiana especificamente conta com uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, no terceiro andar do prédio da Polícia Civil, na Avenida Presidente Vargas, com funcionamento em horário comercial. Fora desse horário, o atendimento é feito pela Sala das Margaridas, espaço ligado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), no térreo do prédio, que funciona 24 horas por dia. O 47º Batalhão de Polícia Militar mantém a Patrulha Maria da Penha, especializada em ocorrências de violência doméstica.
A estrutura local ajuda a ilustrar o ponto central do relatório: a DEAM não tem expediente ininterrupto, como prevê a Lei Federal 14.541/2023, e o atendimento noturno depende de outro espaço dentro da delegacia de plantão.
