A morte de cães e gatos em decorrência de maus-tratos poderá receber um tratamento mais rigoroso na legislação brasileira. A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 11/11, o Projeto de Lei (PL) 2.475/2025, que inclui essa modalidade criminosa no rol dos crimes hediondos. A proposta agora será encaminhada ao Senado Federal.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), a matéria foi aprovada com alterações a partir de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). A nova redação estabelece três circunstâncias para que a conduta seja enquadrada como hedionda: quando o autor provoca intencionalmente a morte do animal, quando assume o risco de produzir esse resultado ou quando a morte ocorre por negligência, imprudência ou imperícia, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
Pelo texto aprovado, a classificação também alcança situações em que o responsável pratica deliberadamente atos de violência ou crueldade, ainda que não tenha desejado diretamente a morte do animal, mas ela acabe ocorrendo em consequência da conduta.
Durante a discussão da proposta, o relator defendeu a necessidade de ampliar a proteção jurídica aos animais. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou.
O autor da iniciativa também destacou a necessidade de combater a impunidade nos casos de violência contra animais. Segundo Studart, metade das ocorrências dessa natureza no país termina sem responsabilização efetiva. “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, declarou.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para apreciação dos senadores. Caso receba aval do Senado, a proposta ainda precisará cumprir as etapas legislativas necessárias para entrar em vigor.
Legislação atual
Atualmente, os maus-tratos contra animais são enquadrados na Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. Para cães e gatos, a Lei Federal nº 14.064/2020, chamada de Lei Sansão, estabeleceu punição específica, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
Quando a prática resulta na morte do animal, a legislação prevê aumento de um sexto a um terço sobre a pena. A proposta aprovada pelos deputados não cria essa punição, que já existe, mas acrescenta a classificação de crime hediondo para as situações previstas no novo texto.
O que caracteriza
A legislação considera crime submeter animais a práticas que provoquem sofrimento, ferimentos ou prejuízos à saúde e ao bem-estar. Entre as condutas estão agressões físicas, abandono, privação de água e alimentação, manutenção em ambientes sem condições adequadas de higiene e abrigo, além da ausência de cuidados veterinários necessários.
Como denunciar
Casos de violência e negligência contra animais podem ser comunicados às autoridades policiais. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Brigada Militar pelo telefone 190.
Também é possível registrar denúncias junto à Polícia Civil, pelo número 197, ou utilizar o Disque-Denúncia, pelo 181. Outra alternativa é procurar diretamente uma delegacia, apresentando informações que auxiliem na apuração, como endereço do local, fotografias, vídeos e, quando disponíveis, laudos veterinários.
As ocorrências também podem ser encaminhadas aos órgãos ambientais do município ou a delegacias especializadas na proteção ambiental, conforme a estrutura disponível em cada região.
