A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 29/4, uma ação no município de Barra do Quaraí para investigar a suposta prática de injúria eleitoral atribuída a um vereador de 40 anos. A ofensiva incluiu o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, autorizado pela Justiça Eleitoral de Uruguaiana.
Segundo informações repassadas pela corporação à redação, a apuração teve origem em um inquérito instaurado em 2024, após denúncia apresentada por um candidato que afirmou ter sido alvo de acusações falsas divulgadas em redes sociais durante o período de campanha.
De acordo com a Polícia Federal, o caso envolve publicações consideradas ofensivas e potencialmente caluniosas feitas por um parlamentar do município. Até o momento, não houve prisões, e o investigado não possui condenações anteriores.
As diligências ocorreram tanto na residência do suspeito quanto nas dependências da Câmara de Vereadores, com o objetivo de reunir elementos que auxiliem no avanço das investigações. Durante a operação, foram recolhidos aparelhos eletrônicos e mídias digitais, que passarão por perícia técnica.
O presidente do Legislativo municipal, Valdemar Alves, confirmou a presença dos agentes no prédio público. Em contato com o CIDADE, ele destacou que a medida não está relacionada institucionalmente à Câmara. “A ação tem caráter individual, vinculada às redes sociais do vereador investigado, sem ligação com as atividades do Legislativo”, afirmou.
Ainda conforme Alves, nenhuma providência administrativa foi adotada até o momento. “Como o processo está em fase inicial de apuração, o parlamentar segue exercendo normalmente suas funções”, acrescentou.
Contexto recente
A movimentação da Polícia Federal na cidade ocorre poucas semanas após outra operação realizada no município. No dia 14 de abril, a corporação, em conjunto com o Ministério da Previdência Social, desencadeou a chamada Operação Malthus, voltada ao combate de fraudes envolvendo imigração e benefícios previdenciários.
Na ocasião, as investigações apontaram a existência de um grupo suspeito de inserir informações falsas em processos administrativos para obtenção irregular de autorização de residência para estrangeiros, além de benefícios pagos indevidamente.
Enquadramento legal
A injúria eleitoral está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) e se caracteriza pela ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém no contexto da disputa política ou com finalidade ligada à propaganda. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul reforça que, quando a manifestação tem caráter exclusivamente pessoal, sem relação com o processo eleitoral, o caso deve ser analisado pela Justiça Comum, com base no Código Penal.
Decisões recentes da Justiça Eleitoral também têm detalhado as diferenças entre os crimes contra a honra no ambiente digital. A injúria eleitoral envolve ataques diretos à dignidade da pessoa, geralmente por meio de xingamentos ou termos depreciativos. Já a difamação eleitoral ocorre quando alguém atribui fatos que prejudicam a reputação de outro perante a sociedade, mesmo que não sejam crimes. Por sua vez, a calúnia eleitoral consiste em acusar falsamente alguém de um delito específico, exigindo maior precisão na acusação.
O tribunal destaca ainda que a liberdade de expressão é garantida, inclusive no debate político, mas não é ilimitada. Críticas à atuação de agentes públicos são permitidas, ainda que duras, desde que permaneçam no campo do interesse público. No entanto, quando há desvio para ataques pessoais com o objetivo de ofender ou desqualificar, a conduta pode ser enquadrada como crime eleitoral.
