A decisão de Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar o horário de votação até as 19h em todo o país gerou uma controvérsia, já que foi emitida bastante próxima ao horário previsto para o fechamento, 17h.
Em Uruguaiana, a Justiça Eleitoral foi informada pouco depois das 17h e imediatamente comunicou os presidentes de mesa. No entanto, muitas seções já estavam fechadas.
De acordo com o juiz Nildo Inácio, da 57ª Zona Eleitoral, que compreende Uruguaiana e Barra do Quaraí, a determinação foi de que as seções ainda abertas permanecessem assim até às 19h, já aquelas que haviam sido encerradas, tiveram suas mídias recebidas no Foro
“No momento que nós tivemos contato com essa informação, imediatamente informamos também o Ministério Público e outros órgãos aqui de Uruguaiana e comunicamos por WhatsApp os presidentes de mesa e as seções aqui de Uruguaiana. As seções eleitorais que não foi encerrado o processo de votação na urna eletrônica ficaram obrigadas a se manterem em funcionamento até as 19 horas. Entretanto, aquelas seções eleitorais que às 17 horas não estavam com fila, os presidentes de mesa iniciaram o procedimento de encerramento da votação”, conta.
Inácio frisa que tecnicamente não seria possivel reabrir essas seções eleitorais. “A partir do momento que se dá o comando de encerramento da votação na urna eletrônica, isso não é mais reversível. Então essas urnas não podem mais ser utilizadas. Em razão disso, muitas seções em Uruguaiana conseguiram encerrar a votação às 17 h”, explica.
Essas seções tiveram as mídias recebidas e verificadas no Fórum, a fim de serem posteriormente encaminhadas ao Cartório Eleitoral, para que fossem transferidas para os sistemas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS), e posteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Interior
Uruguaiana faz parte de um projeto piloto da Justiça Eleitoral que visa dar celeridade à apuração nos locais mais distantes, o que fez com que o município chegasse a iniciar a apuração eleitoral a partir de seções instaladas no interior do município. No entanto, esse processo foi suspenso imediatamente após a decisão do STF.
“Nós temos um mecanismo que está sendo utilizado como experiência piloto, que é um equipamento chamado coletor e está sendo utilizado nas seções eleitorais mais distantes, como Vertentes, Plano Alto, Barra do Quaraí e Barragem Sanchuri. É um equipamento eletrônico que faz com que a mídia não seja trazida até o prédio do fórum. No local de votação nós já fazemos a coleta do material e enviamos para a nuvem e inicia-se a apuração. Portanto, a apuração foi iniciada, mas com o objetivo de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, esse procedimento de apuração foi suspenso. O funcionamento do sistema está inoperante justamente para evitar que se tenha apurações em outras localidades”, explica Inácio.
