Em decisão unânime proferida nesta terça-feira, 16/6, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) a uma pena de 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto. O colegiado considerou o político culpado pelo crime de coação no curso do processo, em uma ação derivada das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e ataques às instituições democráticas.
O julgamento centrou-se na atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades e influenciadores nos Estados Unidos. Segundo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o ex-deputado articulou uma rede de pressão internacional para constranger ministros da Suprema Corte brasileira. O objetivo seria interferir diretamente no andamento de processos criminais que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para os ministros, as evidências — que incluíram vídeos, postagens e entrevistas do próprio réu — demonstraram que as ações não se limitavam ao exercício da liberdade de expressão ou crítica política, mas configuravam uma estratégia deliberada de intimidação contra a função jurisdicional.
A defesa do ex-deputado, que chegou a solicitar o adiamento do julgamento e o impedimento do relator, ainda pode apresentar recursos (embargos de declaração) para questionar pontos específicos do acórdão, embora tais medidas raramente revertam o mérito de decisões unânimes na Corte. A execução da pena deverá seguir os trâmites legais após a publicação do acórdão.
Impacto político
Além da privação de liberdade, a condenação traz uma consequência imediata para o tabuleiro político: a inelegibilidade. Com a decisão de um órgão colegiado, Eduardo Bolsonaro enquadra-se nos critérios da Lei da Ficha Limpa, ficando impedido de disputar cargos eletivos.
A ministra Cármen Lúcia, ao acompanhar o relator, destacou que o caso revela um “modelo contemporâneo de intimidação”, potencializado pelo alcance das plataformas digitais. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino também votaram pela condenação, reforçando a tese de que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como escudo para atos que visem obstruir a Justiça.
