A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. As normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei nº 15 468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.
Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdo voltado à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.
Para o diretor da Escola
Para a população, essa pode parecer uma novidade. Para as Escolas do Legislativo, é a consolidação de um trabalho que vem sendo construído há vários anos.
Formando cidadãos
A inclusão da educação política e cidadania no currículo escolar é uma demanda antiga de instituições como a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel). Ricardo Simas, diretor da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, da Câmara de Vereadores de Uruguaiana e diretor regional sul da Abel, lembra a instituição, que integra a Rede Nacional de Educação Cidadã (REDENEC), participou das discussões com o Ministério da Educação sobre a implementação da Educação para a Cidadania e Sustentabilidade. “No ano passado, o Ministério da Educação já havia reconhecido, por meio da Portaria nº 642/2025, as Escolas de Governo como parceiras na formação para a cidadania e a sustentabilidade. Agora, com a sanção da Lei nº 15.468/2026, esse processo ganha um importante reforço legal”, comemora.
Para ele, essa é uma conquista para toda a sociedade. “Quando os estudantes compreendem como funciona a democracia, quais são os papéis dos Poderes, quais são seus direitos e deveres e como podem participar da vida pública, formamos cidadãos mais conscientes, mais participativos e mais preparados para exercer o controle social”, defende. “Não basta ensinar o estudante a votar quando completar 16 anos. É preciso ensiná-lo, desde cedo, a compreender seu papel como cidadão”.
Simas destaque ainda que, na Escola do Legislativo de Uruguaiana, isso é percebido na prática. “Em nossas atividades, é comum encontrar jovens que associam política apenas a aspectos negativos. Nosso trabalho é mostrar que política é, antes de tudo, a forma como a sociedade organiza a vida em comunidade. Quanto maior for a educação para a cidadania, maior tende a ser a participação responsável da população e mais fortalecidas ficam a democracia e as políticas públicas”, diz. “A democracia não se fortalece apenas nas urnas. Ela se fortalece, principalmente, na sala de aula, pois a educação política não forma partidos; Forma Cidadão”, conclui.
Positiva e necessária
Para o presidente do Poder Legislativo, vereador José Clemente Corrêa (Podemos), a medida não só é positiva quanto necessária. “Entendo uma medida saudável, uma medida positiva, considerando que o Brasil é um estado democrático, estado de direito. E vejo que é uma necessidade de que a nossa comunidade, e principalmente jovens, passe a ter a oportunidade de falar sobre as questões que envolvem a política, porque a política é um tema próprio da sociedade, uma vez que o conceito básico de política é a ciência dos povos”, diz.
Clemente pontua ainda que não se trata de política partidária. “É necessário que dentro das escolas se fale de forma institucional, se eduque, e se conduza a questão política de uma forma neutra, mas que tenha os esclarecimentos necessários do funcionamento, inclusive, do próprio Estado democrático de direitos”, pontua.
Semana nacional
Também foi sancionada a Lei nº 15 467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As ações relacionadas ao tema ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.
Segundo a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atos que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem iniciativas de combate à corrupção.
