Uma investigação sobre o desaparecimento de animais e equipamentos de uma propriedade rural resultou na prisão preventiva de um suspeito e no cumprimento de cinco ordens judiciais em Uruguaiana. A operação Porteira Aberta foi realizada na manhã desta quinta-feira, 12/11, pela Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (Decrab) Fronteira Oeste.
A ofensiva, coordenada pelo delegado Vinícius Seolin, contou com a participação de agentes da Delegacia de Investigação de Crimes Rurais e Abigeato (Dicrab), da 4ª Delegacia de Polícia Regional do Interior (DPRI) e de policiais militares do 47º Batalhão de Polícia Militar (BPM).
Entre as medidas executadas estão mandados de busca e apreensão, a apreensão de um veículo apontado como utilizado na prática criminosa e a prisão preventiva de um dos investigados. As diligências ocorreram em imóveis relacionados aos suspeitos, incluindo uma borracharia localizada nas proximidades da área onde aconteceu o furto.
Investigação
O caso começou a ser apurado no início de outubro, depois que 14 ovinos, além de ferramentas e outros equipamentos, foram levados de uma propriedade situada às margens da BR-472, no interior do município.
Um dos investigados foi preso preventivamente durante a operação. Segundo os elementos reunidos pela Polícia Civil, ele teria cometido o novo delito enquanto ainda cumpria pena em regime semiaberto, permanecendo sob acompanhamento do sistema de execução penal.
As investigações continuam para esclarecer as circunstâncias do crime e aprofundar a apuração sobre a possível atuação de outros envolvidos.
O delegado Vinícius Seolin, responsável pela 2ª Decrab, destaca a importância da rapidez nas investigações de ocorrências dessa natureza. O trabalho, conforme o titular, integra o esforço permanente da Polícia Civil para combater delitos que provocam prejuízos aos produtores e comprometem a segurança no meio rural da região.
O abigeato, caracterizado pelo furto de animais de produção, como bovinos, ovinos e equinos, representa uma modalidade criminosa que afeta diretamente a atividade pecuária e a economia do campo.
Enquadramento legal
O furto de animais de produção, conhecido como abigeato, está previsto no artigo 155, parágrafo 6º, inciso I, do Código Penal. A legislação abrange a subtração de animais domesticáveis destinados à produção, mesmo quando abatidos ou divididos em partes no próprio local do crime.
Com a alteração promovida pela Lei Federal nº 15.397, de 30 de abril de 2026, a pena prevista para essa modalidade passou a ser de quatro a dez anos de reclusão, além de multa.
O Código Penal também estabelece punições para outras práticas que podem estar relacionadas à cadeia criminosa. O artigo 180-A trata da receptação de animais, caracterizada por adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, manter em depósito ou vender animais de produção provenientes de crime, com finalidade de produção ou comercialização. A pena é de três a oito anos de reclusão e multa.
Já o artigo 162 prevê punição para quem suprimir ou alterar indevidamente marcas ou sinais de identificação de propriedade em animais pertencentes a terceiros. Nesse caso, a pena é de detenção de seis meses a três anos, além de multa.
