A vereadora Márcia Fumagalli (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal de Uruguaiana a Indicação nº 312/2026, que sugere ao Poder Executivo a implantação do Programa Municipal “Tutor Consciente”. O objetivo é promover a educação da população sobre guarda responsável de cães e gatos, a prevenção de zoonoses e o bem-estar animal no município. O documento é datado de 29 de outubro.
A proposta se apoia no artigo 155 do Regimento Interno da Casa e será encaminhada ao prefeito após aprovação em plenário. Como indicação, não tem força de lei: é um instrumento pelo qual o Legislativo sugere providências ao Executivo, sem criar despesa ou estrutura administrativa.
O diagnóstico
Na justificativa, a vereadora sustenta que a falta de informação sobre cuidados básicos está na origem do abandono e do crescimento da população de animais de rua.
“A falta de informação sobre vacinação, castração, alimentação adequada, identificação dos animais e cuidados básicos de saúde ainda é um dos fatores que favorecem o abandono e o aumento da população de animais em situação de rua, além de elevar o risco de transmissão de zoonoses”, afirma.
Segundo o texto, o programa busca orientar a população sobre os deveres e responsabilidades dos tutores, contribuindo para reduzir o abandono, os maus-tratos e a reprodução descontrolada de cães e gatos.
Saúde Única como fundamento
A indicação vincula a proposta ao conceito de Saúde Única (One Health), reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
“A criação do Programa Municipal ‘Tutor Consciente’ representa uma importante ferramenta de educação e prevenção, estimulando a adoção de boas práticas de cuidado com os animais e fortalecendo as políticas públicas de proteção animal e saúde pública”, defende a vereadora.
O conceito de Saúde Única parte da interdependência entre saúde humana, saúde animal e preservação do meio ambiente — ou seja, o argumento é que cuidar dos animais também é uma política de saúde pública.
Como funcionaria
A indicação não detalha metas, prazos ou estrutura operacional. Sugere apenas que o programa seja desenvolvido por meio de parcerias com médicos-veterinários, universidades, organizações da sociedade civil e protetores independentes, além do uso dos canais oficiais de comunicação da Prefeitura.
Cabe agora ao Executivo decidir se acata, adapta ou deixa de adotar a medida sugerida.
