O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nesta terça-feira, 17/11, um webinário para apresentar o manual que orienta juízes e servidores a conduzir processos de forma acessível e sem discriminação. O evento lotou as mil vagas da plataforma de transmissão.
O Manual Técnico de atuação e julgamento à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi lançado em setembro e reúne orientações práticas para tornar audiências, decisões e serviços do Judiciário mais inclusivos. O material se baseia na Convenção da ONU sobre o tema e em fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais, sob a ótica do modelo social da deficiência e dos direitos humanos. O texto foi elaborado por um grupo de 69 pessoas, coordenado pelo desembargador do TRT-9 Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que tem deficiência visual total.
Autonomia e participação
Na abertura, a conselheira do CNJ Noemia Porto, responsável pela política de acessibilidade do órgão, lembrou que situações do dia a dia da Justiça exigem preparo. Entre elas estão garantir que a pessoa com deficiência participe de fato de uma audiência, que a comunicação do processo seja realmente acessível e que sua autonomia seja respeitada, sem restringir a capacidade jurídica.
O ministro do TST Cláudio Brandão falou sobre inclusão no trabalho. Para ele, o direito ao trabalho vai além de ocupar uma vaga: inclui escolher a atividade, atuar com autonomia, crescer na carreira e competir em igualdade. Ele também afirmou que as adaptações razoáveis dependem da necessidade de cada pessoa e nem sempre exigem grandes investimentos. Alertou ainda para o capacitismo, que pode aparecer de forma sutil “em uma audiência, em uma sentença, em um acórdão”.
Debates
O painel sobre igualdade e não discriminação foi mediado pela juíza do TRT-1 Luciana Neves. O juiz do TJGO Eduardo Perez de Oliveira defendeu uma “liberdade apoiada”, em vez de restrições à capacidade das pessoas. A juíza do TJRO Larissa Camargo explicou o modelo biopsicossocial e deu exemplos de adaptações simples, como ajustar a iluminação de uma sala, além de chamar atenção para a sobrecarga sensorial e emocional.
No encerramento, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Gabriela Lenz defendeu que a perspectiva anticapacitista seja incorporada ao cotidiano e às decisões das instituições.
O conteúdo do webinário será transformado em curso e ficará disponível na plataforma da Escola Nacional do Judiciário (Enaju) a partir de 25 de novembro.

