Moradores, comerciantes, vereadores e autoridades participaram de audiência pública sobre perturbação do sossego

Moradores de Uruguaiana cobraram providências contra o barulho de madrugada em audiência pública realizada na segunda-feira (16/11), na Câmara de Vereadores. O encontro foi promovido pela Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública, a pedido da vereadora Stella Luzardo, e tratou também de estabelecimentos noturnos, aglomerações e ocupação irregular de espaços públicos.

Os moradores relataram barulho excessivo durante a madrugada, som automotivo, aglomerações e dificuldade para chegar às próprias casas. Também citaram estacionamento irregular, calçadas ocupadas e consumo de bebida alcoólica nas ruas. Segundo eles, o problema afeta principalmente idosos, crianças e pessoas com problemas de saúde. Outra queixa foi a dificuldade de conseguir atendimento da fiscalização, e a comunidade pediu medidas mais efetivas.

O que diz o poder público

O secretário de Segurança e Trânsito, Enabar Padilha, apresentou dados da Guarda Municipal: foram 65 atendimentos por perturbação do sossego em 2024, 152 em 2025 e 163 em 2026, até a data da audiência. O secretário de Meio Ambiente, Maikol Goulart, explicou como funciona a fiscalização e apontou as dificuldades para medir o ruído.

O promotor de Justiça Luís Antônio Barbará defendeu regras mais claras para horários e funcionamento dos estabelecimentos noturnos, além de critérios para alvarás, isolamento acústico e uso dos espaços públicos. O comandante do 47º Batalhão da Brigada Militar, major Fábio Bilhar, disse que cada ocorrência precisa ser analisada individualmente e que a regulamentação municipal deve ser aprimorada.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Pedro Braccini, informou que uma proposta de legislação com critérios específicos para atividades comerciais está em análise e sugeriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com participação do Ministério Público. Pelos comerciantes, Fernando Scatolin defendeu o diálogo e pediu que se diferencie a responsabilidade dos estabelecimentos da dos problemas que ocorrem nas vias públicas.

Propostas

Entre as sugestões estão uma patrulha integrada, melhores canais de denúncia, mais fiscalização à noite, um plano municipal de combate à perturbação do sossego, regras para atividades noturnas e campanhas de conscientização. A ideia é conciliar o direito ao descanso, a segurança da comunidade e o funcionamento do comércio.

Presenças

A audiência foi presidida pelo vereador Mano Gás, presidente da comissão. Participaram também o presidente da Câmara, Clemente Corrêa, e os vereadores Gabriel Martinez, Lilian Cuty, Manoela Couto e Luis Fernando Braite. Estiveram presentes ainda os secretários Pedro Braccini, Maikol Goulart e Enabar Padilha, o promotor Luís Antônio Barbará, o major Fábio Bilhar, o capitão Neri, do Corpo de Bombeiros, e o representante dos comerciantes, Fernando Scatolin.