A Polícia Civil concluiu o inquérito da Operação Reprodução Indevida e indiciou 13 pessoas suspeitas de integrar um esquema de emissão irregular de Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e). Entre os investigados estão dois moradores de Uruguaiana, que, conforme a apuração, atuavam em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) localizado em outro município gaúcho.
O delegado Augusto Zenon, titular da 1ª Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública Municipal (Decarp), confirmou ao CIDADE que, durante a fase ostensiva da investigação, em 2024, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Uruguaiana. “Em Uruguaiana houve o cumprimento destes três mandados de busca em celulares, CPUs e documentos. Não houve prisões realizadas na cidade”, afirmou o delegado.
As diligências ocorreram em diversos municípios do Rio Grande do Sul, incluindo Porto Alegre, Viamão, Pelotas, Uruguaiana, São Vicente do Sul, Santa Bárbara do Sul, Santana do Livramento e Sentinela do Sul.
Como funcionava o esquema
Conforme relatório oficial encaminhado à redação, a investigação teve início após uma denúncia feita pelo coordenador de um CRVA de Viamão, que identificou o uso indevido dos sistemas do Detran/RS para reproduzir milhares de CRLVs eletrônicos de forma irregular. Paralelamente, uma apuração administrativa da Corregedoria-Geral do Detran encontrou grupos em aplicativos de mensagens reunindo vistoriadores, atendentes de CRVAs e despachantes que negociavam a emissão dos documentos mediante pagamento.
Ao longo da investigação, a Polícia Civil realizou oitivas dos envolvidos, analisou aparelhos eletrônicos e documentos apreendidos, além de obter quebras de sigilos bancário e fiscal. Também foram examinadas conversas em aplicativos de mensagens e relatórios técnicos produzidos durante a apuração.
Segundo a Polícia Civil, as provas reunidas indicam a existência de uma associação criminosa formada por intermediários, empresas de consultoria, despachantes e funcionários ligados a CRVAs. O grupo, conforme o inquérito, oferecia a emissão de CRLV-e em desacordo com as exigências legais, utilizando documentos falsificados, acessos funcionais aos sistemas informatizados do Detran/RS e informações protegidas por sigilo.
Ainda de acordo com a investigação, os clientes eram captados principalmente por redes sociais e aplicativos de mensagens, enquanto os pagamentos eram realizados por transferências eletrônicas, como PIX. Em diversos casos, os documentos eram emitidos sem a comprovação da propriedade do veículo ou das autorizações exigidas pela legislação.
Indiciamentos
Ao final do inquérito, 13 pessoas foram indiciadas pelos crimes de corrupção ativa majorada, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, associação criminosa e uso de documento falso.
De acordo com a Polícia Civil, entre os investigados estão cinco servidores vinculados a Centros de Registro de Veículos Automotores e oito despachantes. A apuração aponta que o grupo teria sido responsável pela emissão irregular de mais de 40 mil CRLV-e. Em um dos casos analisados, um servidor teria emitido cerca de 6 mil documentos em apenas três meses, recebendo aproximadamente R$ 52 mil pela participação no esquema.
A Polícia Civil também apura a possibilidade de que parte dos documentos emitidos de forma irregular tenha sido utilizada para veículos clonados ou que possuíam restrições judiciais. O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para as providências cabíveis.
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As diligências ocorreram em oito municípios gaúchos e reuniram provas como documentos, equipamentos eletrônicos e análises de dados Foto: Divulgação
