A rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul poderá ampliar seu papel na formação educacional de estudantes e da comunidade. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira, 28/4, o Projeto de Lei nº 432/2023, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), que permite a utilização de espaços físicos das escolas estaduais para a oferta de cursos gratuitos voltados à educação e qualificação.
A proposta recebeu 43 votos favoráveis e três contrários, além de uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça, também aprovada em plenário. Com a aprovação, o texto será encaminhado ao governador Eduardo Leite, responsável por sancionar ou vetar a matéria.
O PL autoriza que organizações sem fins lucrativos utilizem, sem custos, estruturas escolares para promover atividades educativas, especialmente cursos preparatórios para o ingresso no ensino superior. A iniciativa busca atender entidades com atuação social que não possuem sede própria, ampliando as possibilidades de acesso à aprendizagem.
Além dos chamados cursinhos populares, o texto prevê a realização de outras ações formativas, como capacitações para cursos técnicos, concursos públicos e programas de pós-graduação. Também estão incluídas atividades de formação continuada de professores, ensino de idiomas e reforço escolar, ampliando o alcance educacional da medida.
A utilização dos espaços, no entanto, deverá respeitar critérios específicos. As entidades interessadas precisarão comprovar regularidade, e as atividades não poderão interferir no funcionamento das escolas. A prioridade de atendimento será para estudantes que estejam concluindo ou já tenham finalizado o ensino médio na rede pública.
Outro ponto previsto é que, em caso de negativa para o uso do espaço, a direção da escola deverá apresentar justificativa formal detalhada, garantindo transparência no processo.
A proposta também estabelece princípios como a valorização da autonomia das escolas, o aproveitamento de espaços ociosos e o fortalecimento da cooperação entre comunidade escolar e organizações. O governo estadual poderá apoiar as iniciativas com medidas como divulgação dos cursos, suporte técnico e incentivo à participação de professores da rede pública.
Na justificativa do projeto, Luciana Genro destacou que a falta de infraestrutura é um dos principais entraves enfrentados por cursinhos populares. “Muitas dessas iniciativas funcionam com trabalho voluntário e poucos recursos, o que dificulta o acesso a locais adequados para as aulas”, argumenta.
A deputada também ressaltou a importância da medida para ampliar oportunidades educacionais. Segundo ela, “a iniciativa contribui diretamente para enfrentar um dos maiores desafios desses projetos, que é garantir um espaço físico para funcionamento”.
Luciana Genro acrescenta que a proposta busca ampliar o acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior. “Mais estudantes poderão se preparar para o vestibular em condições mais justas. Educação não deve ser privilégio”, afirmou.
