O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a Resolução CNE/CES nº 1/2026, que estabelece novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em enfermagem, nas modalidades bacharelado e licenciatura. A normativa foi oficializada no Diário Oficial da União na terça-feira, 19/5, e passa a orientar a estrutura, funcionamento e avaliação das graduações em todo o país.
As mudanças atingem diretamente a organização pedagógica dos cursos, a carga horária mínima, os estágios supervisionados e os modelos de ensino adotados pelas instituições de educação superior. A resolução também revoga a antiga Resolução CNE/CES nº 3/2001, que até então servia como referência para a formação em enfermagem no Brasil.
Entre os principais pontos da nova regulamentação está a exigência de que os cursos de bacharelado sejam ofertados obrigatoriamente de forma presencial, com carga horária mínima de 4 mil horas e duração mínima de cinco anos para conclusão.
O documento reforça ainda que a formação deverá estar alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando o cuidado integral, a humanização, a ética profissional e a atuação interdisciplinar nos diferentes níveis de atenção à saúde.
As diretrizes também destacam a necessidade de formação crítica, reflexiva e humanista, além do desenvolvimento de competências voltadas à autonomia profissional, responsabilidade social e atuação baseada em evidências científicas.
Modelo de ensino
A resolução determina que os projetos pedagógicos das instituições sejam construídos de forma coletiva, integrando ensino, pesquisa e extensão, além de incentivar metodologias ativas e maior aproximação entre teoria e prática desde os primeiros semestres do curso.
Outro ponto previsto nas novas diretrizes é a ampliação das atividades práticas. Conforme o texto, pelo menos 20% da carga horária total deverá envolver experiências teórico-práticas em ambientes reais de trabalho antes do estágio supervisionado obrigatório.
As atividades deverão ocorrer em diferentes cenários de aprendizagem, incluindo serviços de saúde, laboratórios de simulação e espaços comunitários, com acompanhamento direto de docentes.
Já o estágio curricular supervisionado deverá corresponder a, no mínimo, 30% da carga horária total do curso. Metade desse período deverá ocorrer na atenção primária à saúde e os demais 50% em hospitais ou serviços de média complexidade.
A supervisão deverá ser realizada por docentes enfermeiros, com participação de profissionais preceptores vinculados aos serviços de saúde. O estágio deverá ocorrer nos últimos semestres da graduação e será obrigatório para a obtenção do diploma.
SUS e pesquisa
As novas DCNs também estabelecem competências relacionadas à gestão em saúde, educação permanente, pesquisa científica, promoção da saúde e atuação em políticas públicas.
O perfil esperado dos futuros profissionais inclui formação generalista, ética, humanista e comprometida com as demandas sociais e sanitárias da população. O texto também enfatiza temas como diversidade, inclusão social, direitos humanos, sustentabilidade, segurança do paciente e relações étnico-raciais. Além disso, o documento prevê a obrigatoriedade do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e a criação de programas institucionais voltados à formação e desenvolvimento da docência em saúde.
No campo da licenciatura, a resolução mantém a possibilidade de formação de professores para atuação em cursos técnicos da área da saúde, especialmente na Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM). A norma prevê formação pedagógica voltada à docência, gestão educacional e integração entre educação e serviços de saúde.
Transição
Os cursos de Enfermagem em funcionamento terão prazo até 30 de junho de 2028 para adequar seus projetos pedagógicos e matrizes curriculares às novas regras. Com a nova regulamentação, fica revogada a norma anterior que orientava os cursos desde 2001, marcando uma atualização estrutural na formação em Enfermagem no Brasil.
