O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) homologou, durante sessão realizada nesta terça-feira, 22/9, a destinação de R$ 291.621,34 para incentivar e viabilizar a conexão de imóveis à rede pública de esgoto em Uruguaiana. O recurso será direcionado aos usuários enquadrados na categoria Residencial Social que ainda não realizaram a ligação ao sistema.
O valor foi arrecadado pela BRK Ambiental ao longo de 2025 por meio da tarifa de disponibilidade de esgotamento sanitário. Conforme as regras estabelecidas pela Agergs, parte dessa arrecadação deve retornar em ações destinadas a facilitar a conexão dos usuários à rede quando a infraestrutura já está disponível.
A tarifa de disponibilidade é aplicada quando o serviço de esgotamento sanitário está disponível para determinado imóvel, mas a ligação não é realizada pelo proprietário dentro do prazo previsto na regulamentação. A destinação dos recursos busca justamente estimular a efetivação dessas conexões.
Para chegar ao montante a ser aplicado na iniciativa, a Diretoria de Regulação Econômica da Agergs avaliou os valores recolhidos pela concessionária e realizou a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A correção tem o objetivo de preservar o poder de compra dos recursos arrecadados até sua aplicação.
A decisão prevê ainda que a área técnica da agência reguladora acompanhe a utilização dos R$ 291,6 mil e fiscalize a aplicação dos recursos conforme a finalidade estabelecida.
A medida está relacionada à estratégia de ampliar o número de imóveis efetivamente conectados ao sistema público de esgotamento sanitário. A expectativa da regulamentação é que, à medida que mais usuários façam a ligação, a cobrança da tarifa de disponibilidade diminua progressivamente.
Com a destinação homologada, os recursos deverão ser utilizados para beneficiar usuários da categoria Residencial Social que ainda não estão conectados à rede pública de esgoto.
A matéria foi relatada pelo conselheiro Alexandre Alves Porsse e teve revisão da conselheira Luciana Luso de Carvalho.
