A Frente Parlamentar dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira realizará, nesta sexta-feira, 22/5, uma reunião de trabalho em Uruguaiana. Está prevista a presença do diretor do Departamento de Economia e Estatística (DEE) da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Tomás Fiori e participação da Associação Brasileira de Lojas Francas (ABLF).
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar, deputado Frederico Antunes (PSD), o objetivo do encontro é apresentar o resultado preliminar do estudo realizado pelo Governo do Estado acerca das Lojas Francas Terrestres. A publicação oficial, em formato bilíngue, será apresentada em junho na 25ª Conferência da Asociación Sudamericana de Tiendas Libres (Asutil).
Aumento da cota
O estudo técnico visa analisar e embasar a ampliação da cota de compras em freeshops terrestres e está em andamento desde o ano passado. Atualmente, o limite mensal de compras é de US$ 500 e 12 litros de bebida alcoólica. O objetivo é equiparar esses limites aos que já são praticados nas lojas francas instaladas em portos e aeroportos: US$ 1 mil e 24 litros. “Essa demanda surgiu em Lima (Peru), num encontro latino-americano de lojas freeshop que tivemos lá. Na ocasião foram apresentados os dados referentes aos freeshops terrestres, que apresentaram um crescimento de mais de 40% no volume de vendas em relação ao ano anterior, enquanto as lojas de aeroportos apresentaram um crescimento de cerca de 8%”, explicou Antunes à época do lançamento do estudo.
De acordo com a SPGG, o estudo técnico é “robusto e detalhado, e não apenas um relatório”. A pasta também acredita ele não servirá apenas para este fim, mas para diversas outras áreas e demandas por se tratar de um raio x bastante abrangente.
O estudo
Entre as informações apuradas no estudo estão os efeitos da implantação dos freeshops sobre arrecadação municipal e estadual; o impacto na geração de empregos diretos e indiretos nas regiões de fronteira; análise das transformações no comércio local, decorrentes da presença das lojas; os efeitos sobre o turismo e a circulação regional de consumidores; e ainda a projeção dos possíveis efeitos econômicos e sociais na hipótese de elevação da cota de compras.
Esse estudo se baseia no desenvolvimento econômico em regiões de menor renda média (fronteiras), na promoção do turismo e comércio e na geração de receitas indiretas para governos; e tem como pontos de atenção eventual distorção da equidade fiscal, concorrência desleal com comércio local e o risco de perda de arrecadação.
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Estudo visa embasar a ampliação da cota de compras em freeshops terrestres Foto: Divulgação/Bah Freeshop
