Iniciativa destaca o documento histórico lavrado e assinado na Câmara Municipal em dezembro de 1884 Foto: Divulgação/CMU

A Escola Rui Barbosa realizou, nesta quarta-feira, 13/5, uma mostra pedagógica em alusão à assinatura da Lei Áurea, sancionada em 1888 pela então regente do Império do Brasil, Princesa Isabel, ato que extinguiu oficialmente a escravidão no país.

Na oportunidade, a Câmara Municipal de Uruguaiana, por meio da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, realizou a inauguração da réplica da Ata da Libertação dos Escravos de Uruguaiana, documento histórico lavrado e assinado na Câmara Municipal em 31 de dezembro de 1884.

Conforme registra a ata, autoridades civis e militares, integrantes da sociedade espanhola e grande número de cidadãos reuniram-se para acompanhar a proclamação da libertação dos escravos do município. O então presidente da Câmara Municipal, Felisberto M. Leão, a convite da Sociedade Emancipadora e do Grupo 18 de Abril, declarou oficialmente a libertação após a leitura das certidões fiscais que atestavam não haver mais escravos em Uruguaiana.

Durante a mostra, o presidente do Legislativo, Clemente Correa (Podemos), destacou a importância histórica do documento e o pioneirismo de Uruguaiana no processo abolicionista, ocorrido quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea. Na ocasião, também foi ressaltada a importância da data como momento de reflexão sobre o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial, reforçando a necessidade de valorização da resistência histórica do povo negro.

A ação desenvolvida pela escola e pela Câmara Municipal reforça a importância da preservação da memória histórica e da construção permanente de políticas públicas voltadas à igualdade racial, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, promoção do bem de todos e combate a qualquer forma de discriminação.

A réplica da Ata da Libertação dos Escravos de Uruguaiana passará a integrar o acervo do Memorial da Câmara Municipal, onde ficará exposta para preservação da memória histórica do município.

  • Iniciativa destaca o documento histórico lavrado e assinado na Câmara Municipal em dezembro de 1884 Foto: Divulgação/CMU