O governo brasileiro levou ao Mercosul uma proposta de articulação regional voltada ao combate ao feminicídio e ao fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa foi apresentada durante a reunião de ministras e autoridades responsáveis pela área da Mulher dos países do bloco, realizada em Assunção, no Paraguai.
O plano, defendido pela ministra das Mulheres Márcia Lopes, prevê a construção de um entendimento conjunto entre os países sul-americanos para intensificar ações de prevenção, aprimorar redes de proteção e ampliar o acesso das vítimas ao sistema de Justiça. A ideia central é estabelecer uma cooperação estruturada, respeitando as legislações nacionais, mas com mecanismos coordenados de atuação.
Segundo o governo, a criação de uma estratégia integrada pode reforçar o enfrentamento à violência de gênero em toda a região e dar mais eficácia às políticas públicas já em andamento nos países do bloco. A ministra destacou que um acordo comum pode consolidar uma agenda prioritária compartilhada entre os integrantes do Mercosul.
Representantes dos países participantes demonstraram receptividade à proposta, embora o tema ainda dependa de discussões técnicas antes de avançar para uma formalização. O Uruguai indicou que dará continuidade às tratativas durante sua próxima presidência temporária do bloco, enquanto a Argentina informou que o assunto será analisado internamente.
Medidas de proteção e ambiente digital
Além da proposta regional, o governo brasileiro apresentou durante o encontro um conjunto de ações recentes voltadas à proteção das mulheres, com ênfase no combate à violência em plataformas digitais. As medidas incluem maior responsabilização de empresas de tecnologia e o reforço de instrumentos para enfrentar abusos online, como assédio, ataques coordenados e disseminação de conteúdos ofensivos.
Entre as iniciativas destacadas está um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece novas regras de proteção no ambiente virtual. O texto determina, por exemplo, que plataformas criem canais específicos para denúncias relacionadas à divulgação de imagens íntimas, sejam elas reais ou produzidas por inteligência artificial. Nesses casos, o material deverá ser retirado do ar em até duas horas após a notificação da vítima ou de seu representante.
Outro ponto estabelece a redução do alcance de publicações usadas em ataques organizados contra mulheres, especialmente em situações de perseguição digital. As empresas também ficam impedidas de oferecer ferramentas capazes de gerar imagens falsas de nudez a partir de fotos reais. Além disso, os canais de denúncia devem orientar as vítimas a acionar o número 180, serviço oficial de atendimento no Brasil.
O pacote de medidas ainda inclui a sanção de três leis que endurecem a legislação de proteção às vítimas de violência doméstica. Entre elas, está a criação de um cadastro nacional de agressores e a possibilidade de afastamento imediato do autor da violência do convívio com a vítima.
Outra norma amplia as situações que permitem o afastamento do agressor do lar, incluindo casos de violência psicológica, moral e patrimonial. Também entram nesse conjunto episódios como divulgação indevida de conteúdos íntimos, distorção de informações e exposição da vida pessoal da vítima.
A terceira lei altera dispositivos da Lei de Execução Penal para reforçar a segurança de mulheres que já sofreram violência doméstica, especialmente quando há reincidência de ameaças ou novos episódios de agressão mesmo após condenação ou prisão do agressor.
