O Governo Federal anunciou, na segunda-feira, 31 de agosto, novas medidas para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher em todo o país. As iniciativas foram apresentadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Ministério das Mulheres durante uma cerimônia realizada no Palácio da Justiça, em Brasília.
Entre as medidas estão a definição de procedimentos para avaliação dos planos estaduais e distrital de combate à violência contra a mulher e a criação de um grupo de trabalho que irá elaborar uma proposta de protocolo nacional para o atendimento, pelas Polícias Civis, de mulheres vítimas de violência sexual.
Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que a proteção das mulheres exige uma atuação integrada entre diferentes setores do poder público. “A violência contra as mulheres não pode ser enfrentada por uma instituição isoladamente”, afirmou. Segundo o ministro, o tema exige um esforço permanente de articulação entre os órgãos responsáveis pelas políticas de segurança e proteção.
Lima também ressaltou que o combate à violência contra a mulher representa uma responsabilidade coletiva. “Uma sociedade que não respeita as mulheres merece ajustes imediatos”, declarou.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforçou a necessidade de ampliar a cooperação entre as instituições que integram a rede de proteção. “Enfrentar as desigualdades neste País é um desafio que cabe a todos os olhos”, afirmou.
Segundo a ministra, o governo pretende avançar na padronização de procedimentos e no fortalecimento das estruturas de atendimento. “Assumimos o compromisso de dar equidade e de regulamentar procedimentos para fortalecer a rede de atenção, de proteção e de atendimento às mulheres”, disse.
Planos estaduais
Uma das portarias assinadas durante a cerimônia estabelece que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (DSusp), ficará responsável por avaliar os planos estaduais e distrital voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A elaboração desses documentos continuará sob responsabilidade dos governos estaduais e do Distrito Federal. A medida busca estabelecer uma referência nacional para o acompanhamento das estratégias adotadas pelos entes federados.
Outra normativa institui um grupo de trabalho encarregado de formular uma proposta de protocolo nacional para orientar o atendimento de mulheres vítimas de violência sexual pelas Polícias Civis.
O grupo contará com integrantes do MJSP, do Ministério das Mulheres e do Ministério da Saúde, além de representantes do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC), do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC) e da ONU Mulheres Brasil.
Capacitação
Como parte da estratégia de qualificação dos profissionais, o MJSP realizará, nesta quarta-feira, 2/9, o Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública.
A iniciativa terá atividades presenciais nas 27 capitais brasileiras e transmissão simultânea para outros 80 municípios. O treinamento é voltado a profissionais das polícias Civis, Militares e Penais, brigadas militares, corpos de bombeiros, guardas municipais e perícias oficiais, além de gestores de fundos estaduais de segurança pública.
A formação pretende aperfeiçoar os procedimentos adotados no atendimento às vítimas, ampliar a integração da rede de proteção e qualificar a atuação das forças de segurança diante de situações de violência contra mulheres e meninas.
Mais de 7 mil pessoas já haviam se inscrito na capacitação até a segunda-feira, 30. As diretrizes educacionais foram desenvolvidas pela Escola Nacional de Segurança Pública (ENSP).
Pesquisa e evidências
Durante a solenidade também foi lançada a sétima edição da Revista SUSP, publicação científica vinculada às atividades de ensino e pesquisa da Escola Nacional de Segurança Pública.
A edição apresenta o dossiê “Mulheres e Meninas Seguras: evidências para o enfrentamento às violências de gênero”, reunindo 14 trabalhos selecionados entre 112 artigos submetidos. Os estudos foram produzidos por 35 autores, incluindo 13 profissionais da segurança pública.
Sete dos artigos publicados são assinados por integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Os trabalhos abordam temas como prevenção da violência, masculinidades, análise de dados policiais, características territoriais dos crimes, acolhimento das vítimas, produção de provas e integração entre os setores de segurança, Justiça, saúde e assistência social.
A diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele Gonçalves dos Ramos, afirmou que o conteúdo pretende aproximar a produção científica da formulação de políticas públicas. “O dossiê traz seguras evidências para o enfrentamento da violência de gênero, com artigos escritos por profissionais da segurança pública de todo o País, pesquisadores e pesquisadoras desse tema”, destacou.
Segundo Michele, os estudos também apresentam experiências que podem contribuir para a atuação dos órgãos públicos. “Nós abordamos não só os desafios, mas também práticas exitosas para orientar a nossa tomada de decisão enquanto formuladores de políticas de segurança pública”, completou.
A Revista SUSP recebeu, em 2026, a classificação Qualis A4 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
