Três cães da raça pitbull foram resgatados após uma denúncia de maus-tratos registrada na terça-feira, 18/8, no bairro Nova Esperança, em Uruguaiana. Os animais foram retirados do local onde estavam e encaminhados ao Abrigo Municipal Rosa Maria Pasqualotto, onde recebem acolhimento e cuidados.
Conforme informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (Semas), a ocorrência teve origem em uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público. A partir do relato, uma ação conjunta foi realizada com a Guarda Civil Municipal (GCM) para verificar as condições em que os animais eram mantidos.
Durante a averiguação, os agentes encontraram os três cães em um ambiente considerado inadequado e sem condições básicas de higiene e bem-estar. Diante da situação constatada, os animais foram retirados do imóvel e encaminhados para atendimento e proteção no abrigo municipal.
A tutora dos cães foi conduzida à Delegacia de Polícia onde a ocorrência foi registrada e os procedimentos legais foram adotados.
A Semas reforça que situações de maus-tratos não envolvem apenas agressões físicas. A privação de água potável, alimentação adequada, higiene, abrigo apropriado e atendimento veterinário, quando necessário, também pode caracterizar crime. A avaliação das condições de cada caso é realizada pelos órgãos responsáveis pela fiscalização e investigação. Somente em agosto, quatro ocorrências envolvendo maus-tratos a animais já resultaram em encaminhamento à Polícia Civil e no resgate de cães.
Crime previsto em lei
A prática de maus-tratos contra cães e gatos é considerada crime pela Lei Federal nº 9.605/1998. O artigo 32, § 1º-A, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cães e gatos.
Como denunciar
Moradores que presenciarem ou tiverem conhecimento de possíveis situações de maus-tratos podem procurar os órgãos responsáveis para formalizar a denúncia. Em Uruguaiana, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal recebe informações pelo WhatsApp (55) 3911-3027.
As denúncias também podem ser encaminhadas à Polícia Civil pelo telefone (55) 3411-3610, pelo número 197 ou diretamente à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), pelo (55) 3412-1127.
Ao comunicar o caso, é importante fornecer o endereço completo do local, pontos de referência e, quando possível e seguro, registros em foto ou vídeo. Essas informações podem contribuir para a localização do endereço e auxiliar a atuação das equipes responsáveis pela fiscalização e investigação.
-
Crédito: divulgação/Semas. -
Crédito: divulgação/Semas.
