A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concedeu, por maioria de votos, medidas protetivas de urgência em favor da família de Guilherme Moisés Oliveira de Jesus, de 26 anos, morto durante uma ação envolvendo policiais do 6º Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque). A decisão alcança os policiais militares investigados na ocorrência e atende parcialmente a um mandado de segurança apresentado pela defesa dos familiares.
Conforme o acórdão, relatado pela desembargadora Karla Aveline de Oliveira, os agentes deverão manter distância mínima de 50 metros da mãe do jovem e de outros familiares citados no processo. A determinação também proíbe qualquer tipo de contato, seja presencial, telefônico, eletrônico ou por intermédio de terceiros.
Outro ponto da decisão determina a interrupção de rondas consideradas injustificadas, permanência estratégica de viaturas, vigilância estática ou qualquer outra conduta que possa ser interpretada como intimidação nas proximidades da residência da família. O acórdão estabelece ainda que viaturas mantenham distância mínima de 100 metros do imóvel.
A advogada da família, Franciele Botelho, explicou que o pedido havia sido negado em primeira instância, apesar da apresentação de vídeos e relatos que, segundo ela, demonstrariam situações de intimidação sofridas pelos familiares após a morte de Guilherme. “Logo após o ocorrido, ingressamos com um pedido de medidas protetivas, mas ele foi indeferido. Apresentamos registros e informações fornecidas pela família para demonstrar o que estava acontecendo. Diante da negativa, recorremos ao Tribunal de Justiça por meio de mandado de segurança, que agora reconheceu a necessidade dessas medidas”, afirmou.
Segundo a advogada, além da proteção à mãe e aos irmãos do jovem, a decisão também contempla a restrição de rondas policiais próximas à residência da família. Ela acrescenta que solicitou informações sobre os trajetos e controles das viaturas que circulavam na região, mas que esses dados ainda não teriam sido disponibilizados.
Sandra Helena Oliveira de Jesus, mãe de Guilherme, disse ao CIDADE que a decisão representa um avanço, mas disse que ainda não se sente plenamente protegida. “A medida protetiva foi um passo importante, mas eu não me sinto segura. Minha casa foi invadida por policiais e meu filho morreu dentro do lugar onde deveria estar protegido. Sou grata à desembargadora e à advogada que lutou por essa decisão, mas só vou me sentir realmente segura quando houver justiça”, declarou.
Sandra sustenta que possui fotografias e vídeos que registraram situações de intimidação ocorridas nos últimos meses. “Tenho registros de viaturas e também de veículos particulares circulando de forma suspeita. Depois de tanto tempo, pelo menos alguma providência foi tomada, e isso traz um certo alívio”, disse.
A mãe do jovem também destacou que tem utilizado as redes sociais para divulgar informações sobre o caso e mobilizar apoio da comunidade. “Entendo que a população precisa saber o que aconteceu e o que continua acontecendo. Lutar contra o Estado não é fácil, e as redes sociais acabaram se tornando uma ferramenta importante nessa busca por respostas”, afirmou.
Procurado pelo CIDADE, o comandante do 6º BPChoque, major Ricardo Gruner, informou que a corporação irá cumprir a decisão judicial. “Iremos cumprir sem prejudicar o policiamento nas adjacências. Quanto à investigação, ela está sob responsabilidade da Polícia Civil”, declarou.
O caso
Guilherme Moisés Oliveira de Jesus morreu na noite de 16 de janeiro deste ano durante uma ação policial realizada na residência onde vivia com a mãe, na rua Marechal Floriano, no bairro Cabo Luiz Quevedo.
Desde então, as circunstâncias da morte são alvo de investigação e questionamentos por parte da família. Conforme relatos apresentados ao longo da apuração, diferentes versões sobre a abordagem teriam sido registradas pelos policiais envolvidos. Familiares também apontam que testemunhas relataram ter visto agentes ingressarem no imóvel antes de ouvirem pedidos de socorro feitos pelo jovem.
Guilherme foi levado ao Pronto-Socorro Municipal pelos próprios policiais e chegou à unidade já sem vida. O atestado de óbito indicou morte violenta por causa ainda indeterminada, dependendo da conclusão dos exames periciais.
Versão do Choque
Em manifestação divulgada após o caso, a Brigada Militar informou que equipes realizavam patrulhamento quando avistaram um homem em atitude considerada suspeita. Segundo a corporação, ele teria desobedecido à ordem de parada e corrido para dentro de uma residência portando um objeto semelhante a uma arma de fogo.
A instituição sustenta que houve resistência à abordagem e que foi necessário o uso progressivo da força. Ainda conforme a nota, Guilherme teria sofrido um mal súbito durante a ocorrência, sendo socorrido e encaminhado ao hospital.
A Brigada Militar informou também que foram apreendidos uma arma de fogo, munições e uma substância semelhante à cocaína, além de destacar que os agentes envolvidos foram realocados preventivamente e que procedimentos internos foram instaurados.
Investigação
A 1ª Delegacia de Polícia de Uruguaiana conduz o inquérito que apura as circunstâncias da morte. Segundo informações divulgadas anteriormente pelo delegado Vinícius Seolin, perícias foram realizadas e diligências continuam em andamento para esclarecer o caso.
