Uma operação da Polícia Civil realizada na noite de quinta-feira, 16/4, resultou no fechamento de um cassino clandestino que funcionava na região central de Uruguaiana. Durante a ação, uma mulher de 62 anos, apontada como responsável pelo local, foi conduzida para a delegacia após ser flagrada no interior do estabelecimento.
Foram apreendidas 32 máquinas caça-níqueis em pleno funcionamento, disponibilizando diferentes modalidades de jogos, móveis, aparelhos eletrônicos e um telefone celular, que devem passar por análise.
A investigação que levou ao desmantelamento do ponto ilegal teve início a partir de diligências que indicavam a prática de jogos de azar no endereço. Com base nas informações apuradas, os agentes passaram a monitorar a movimentação no local e identificaram a entrada e saída frequente de pessoas, o que reforçou as suspeitas de funcionamento irregular. Com a confirmação da atividade ilícita, os policiais ingressaram no imóvel.
Devido ao volume de materiais recolhidos, foi necessário o uso de caminhão e viaturas para o transporte dos itens até a delegacia responsável pelos procedimentos. Após ser apresentada à autoridade policial, a mulher foi ouvida e, posteriormente, liberada. Ela deverá responder judicialmente por exploração de jogos de azar e, conforme a Polícia Civil, já possui antecedentes relacionados a esse tipo de prática.
Entenda a ilegalidade
A exploração de jogos de azar é proibida no Brasil e pode estar associada a outros crimes, como lavagem de dinheiro, extorsão e financiamento de organizações criminosas.
A conduta está prevista no artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, a Lei das Contravenções Penais, que considera infração estabelecer ou explorar jogos de azar em local público ou acessível ao público, ainda que de forma restrita. Entre as práticas enquadradas estão o uso de máquinas caça-níqueis, bingos e jogos de cartas ou dados em que o resultado dependa exclusivamente da sorte.
A pena prevista é de prisão simples, que pode variar de três meses a um ano, além de multa.
Cassinos online
Embora plataformas digitais estejam amplamente difundidas, a legislação brasileira faz distinção entre jogos de azar ilegais e apostas regulamentadas. Cassinos online sem autorização seguem sendo considerados irregulares, mesmo quando operados a partir do exterior.
Atualmente, apenas apostas esportivas de cota fixa — conhecidas como “bets” — são permitidas, desde que as empresas estejam devidamente autorizadas pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Essas plataformas devem operar sob domínio “.bet.br” e atender às exigências legais vigentes.
Ainda assim, o tema segue em debate no país, com discussões recentes envolvendo possíveis restrições mais rigorosas em razão de impactos sociais associados ao jogo.
