A Polícia Civil concluiu, nesta quarta-feira, 17/6, o inquérito que investigava um esquema de desvios de combustíveis destinados à frota da então Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural (Semiur), atual Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), em Uruguaiana. Ao final das investigações, cinco pessoas foram indiciadas pelos crimes de associação criminosa e peculato.
Conduzido pela 2ª Delegacia de Polícia, o procedimento apontou a participação de servidores públicos e particulares que, à época dos fatos, mantinham vínculo contratual de prestação de serviços com a administração municipal.
Segundo o delegado responsável pelo caso, Wellington Pinheiro, os elementos reunidos ao longo da investigação permitiram identificar um esquema de desvio de combustível que teria causado prejuízos superiores a R$ 500 mil aos cofres públicos apenas em relação ao consumo de diesel S10.
Além dos fatos já apurados, a Polícia Civil segue analisando possíveis irregularidades envolvendo o abastecimento com gasolina, eventuais delitos contra a administração pública e circunstâncias relacionadas à execução contratual da empresa investigada junto ao Município.
Investigação teve início em 2023
A apuração teve origem em novembro de 2023, quando agentes da 2ª Delegacia de Polícia deflagraram a primeira fase da Operação Mad Max. Na ocasião, três pessoas foram presas em flagrante durante uma ação que revelou o desvio de combustível destinado ao abastecimento de veículos e maquinários da Semiur.
As investigações começaram após uma denúncia anônima que relatava a existência de um suposto esquema envolvendo servidores públicos e particulares. Durante a operação, policiais apreenderam documentos, ordens de abastecimento e um veículo utilizado na prática investigada.
De acordo com a Polícia Civil, o combustível era retirado durante o abastecimento de caminhões da Prefeitura Municipal. Parte do produto seguia para os veículos oficiais, enquanto outra parcela era armazenada em recipientes e transferida para uma camioneta pertencente a uma empresa privada.
Segunda fase
Em outubro de 2024, a Polícia Civil deu sequência ao trabalho investigativo com a deflagração da Operação Dementus, considerada uma nova etapa da apuração. Durante o cumprimento de mandados judiciais, agentes realizaram buscas em uma secretaria municipal, onde recolheram computadores, documentos e outros materiais que passaram por perícia e análise técnica.
O objetivo da ação foi aprofundar a investigação sobre a movimentação de combustíveis e confrontar informações relacionadas à frota municipal, incluindo veículos e maquinários em operação ou fora de uso, com os registros de abastecimento.
Conforme a Polícia Civil, as diligências permitiram identificar inconsistências entre o consumo registrado e a utilização efetiva dos veículos, reforçando as suspeitas de desvios sistemáticos.
Indiciamentos
Após a análise do material apreendido e de outras provas produzidas ao longo da investigação, a Polícia Civil concluiu o inquérito com o indiciamento de cinco pessoas.
O procedimento foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, que deverão avaliar as medidas cabíveis em relação aos investigados.
O que é peculato?
O peculato é um crime praticado por agente público contra a administração pública. A infração ocorre quando o servidor se apropria ou desvia dinheiro, valores ou bens aos quais tem acesso em razão do cargo, obtendo benefício próprio ou favorecendo terceiros.
A pena prevista varia conforme a modalidade do crime e pode incluir reclusão, multa e perda do cargo público.
