A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (Semas) contabilizou 97 denúncias de maus-tratos contra animais em Uruguaiana entre janeiro e junho de 2026. Os registros resultaram em fiscalizações, orientações e, em parte dos casos, no acompanhamento contínuo das situações consideradas mais graves.
De acordo com o balanço da pasta, 41 ocorrências exigiram notificações e monitoramento pelas equipes técnicas. Nos demais atendimentos, os casos foram solucionados por meio de orientações aos tutores, esclarecimentos sobre guarda responsável ou não tiveram irregularidades constatadas durante as vistorias.
O maior número de denúncias foi registrado nos meses de março e junho, com 20 ocorrências em cada período. Janeiro e maio tiveram 17 registros cada, enquanto fevereiro somou 16 e abril apresentou o menor índice, com sete denúncias.
Conforme a Semas, as ações incluem a análise inicial das denúncias, inspeções nos locais informados, orientação aos responsáveis pelos animais e acompanhamento quando há necessidade de adequações. As fiscalizações são realizadas em conjunto com a Secretaria de Segurança e Trânsito (Sestra), a Patrulha Ambiental (Patram) e outros órgãos parceiros.
Quando são identificadas irregularidades, os responsáveis podem ser notificados para corrigir problemas relacionados ao espaço onde o animal vive, alimentação, higiene e demais condições de bem-estar. Posteriormente, novas vistorias verificam se as determinações foram cumpridas.
O secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, Maykol Goulart, destaca que a colaboração da comunidade é decisiva para o sucesso das ações de fiscalização. “As denúncias são os olhos do nosso trabalho e permitem que as medidas cheguem até os animais que precisam de atendimento e proteção. Quanto mais específica for a informação, com endereço correto, fotos, vídeos e detalhes da situação, mais eficaz será a abordagem. A pessoa não precisa se identificar e pode manter o anonimato”, explica o secretário.
Como denunciar
As denúncias podem ser encaminhadas pelo sistema eletrônico disponibilizado pela Prefeitura, pelo site oficial do município ou ainda pelo telefone (55) 3911-3027. Para facilitar a apuração, a Semas orienta que sejam informados o endereço completo, pontos de referência e, sempre que possível, imagens ou vídeos que auxiliem na identificação da ocorrência.
Crime
A legislação brasileira prevê punições para quem pratica maus-tratos contra animais. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para casos envolvendo animais em geral.
Nos casos de cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, tornou as penalidades mais severas, prevendo reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal. Se a violência resultar na morte do animal, a pena pode ser aumentada. Além da Semas, denúncias também podem ser registradas junto à Polícia Civil, por meio do Disque 197, ao Ministério Público ou aos órgãos ambientais competentes.
