A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira, 20/2,, o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei. A votação ocorreu após um dia marcado por greve geral, protestos e forte mobilização sindical nas ruas de Buenos Aires. Foram 135 votos a favor e 115 contrários.
Como os deputados retiraram do projeto o dispositivo que previa redução de 50% do salário em casos de acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho, o texto precisará retornar ao Senado da Argentina para nova análise. O objetivo do governo é sancionar a lei antes de 1º de março.
A proposta é uma das principais bandeiras da gestão Milei. Ainda em dezembro de 2023, o presidente incluiu uma reforma trabalhista em um pacote de decretos econômicos, mas a medida foi suspensa pela Justiça no mês seguinte. O projeto atual começou a tramitar no Senado em dezembro passado e, no dia 12 de fevereiro, foi aprovado pelos senadores por 42 votos a 30, após sessão de cerca de 13 horas, sendo então encaminhado à Câmara.
Greve geral
A aprovação ocorreu em meio à quarta greve geral enfrentada por Milei em dois anos de governo. A paralisação foi convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e outras centrais sindicais, que classificam a reforma como um retrocesso nos direitos trabalhistas.
Desde as primeiras horas do dia, Buenos Aires registrava ruas vazias e comércio fechado. A paralisação atingiu fortemente o setor de transportes. A estatal Aerolíneas Argentinas cancelou 255 voos, afetando mais de 30 mil passageiros. Trens, metrôs e ônibus interromperam totalmente as operações na capital e em grandes centros urbanos. Trabalhadores portuários também aderiram ao movimento, paralisando terminais estratégicos como o de Rosário.
O governo acionou o chamado “protocolo antipiquetes”, orientando as forças de segurança a garantir a circulação nas vias públicas. A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, reforçou o alerta contra bloqueios e o governo chegou a enviar comunicados a jornalistas sobre riscos na cobertura das manifestações. Ao longo do dia, foram registrados episódios de confronto entre policiais e manifestantes.
Corrientes
A província de Corrientes voltou a se posicionar majoritariamente a favor do governo de Javier Milei na votação da reforma trabalhista. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares correntinos dividiram-se, mas o placar local terminou em 4 votos favoráveis e 3 contrários ao projeto.
Votaram a favor Virginia Gallardo, Lisandro Almirón e Federico Tournier, todos do mesmo partido de Milei, La Libertad Avanza (LLA) além de Diógenes Gonzales, da Unión Cívica Radical (UCR).. Já os deputados do Partido Justicialista (PJ) correntino — Rubén Hadad, Nancy Sand e Christian Zulli — manifestaram-se contra a proposta.
A província, onde está localizada a cidade de Paso de los Libres, reforçou assim apoio parcial à reforma defendida pelo Executivo nacional. Além da votação, a aproximação política pode se consolidar com a possível viagem do governador de Corrientes, Juan Pablo Valdés (UCR), aos Estados Unidos, no dia 9/3, integrando comitiva presidencial para um encontro com investidores em Manhattan, em Nova York. O evento contará com a presença de Milei e de outros governadores argentinos.
Principais mudanças
A reforma propõe alterações amplas nas regras trabalhistas argentinas. Entre os pontos centrais estão:
Férias mais flexíveis, podendo ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional;
Restrições a greves em setores essenciais, com exigência de manutenção de 50% a 75% dos serviços;
Ampliação do período de experiência para até seis meses, podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos, com indenizações reduzidas;
Flexibilização da jornada, permitindo até 12 horas diárias, respeitado o descanso mínimo, com compensação de horas sem pagamento de extras;
Mudanças na negociação coletiva, priorizando acordos locais em relação a convenções nacionais;
Redução no cálculo das indenizações, excluindo 13º salário e férias, além da possibilidade de parcelamento das rescisões;
Alterações na correção de dívidas trabalhistas, que passam a ser atualizadas pela inflação mais 3% de juros anuais;
Novas regras para pagamento de salários, inclusive em moeda estrangeira ou por meio de benefícios como moradia e alimentação;
Combate à informalidade,com eliminação de multas por falta de registro e criação de mecanismos de regularização;
Regulamentação de trabalhadores de aplicativos, com criação da figura do “colaborador independente”, sem vínculo empregatício formal;
Tipificação de bloqueios sindicais como justa causa, permitindo demissão de quem participar de bloqueios em empresas.
