O deputado federal Paulo Pimenta (PT), líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, apresentou nesta quinta-feira, 7/5, o Projeto de Lei 2258/2026, que propõe a proibição dos chamados cassinos on-line e jogos de azar digitais no Brasil, incluindo modalidades conhecidas popularmente como “Jogo do Tigrinho”.
O texto prevê a proibição da exploração, oferta, comercialização, intermediação e publicidade de jogos cujo resultado seja gerado por sistemas eletrônicos ou algoritmos operados pela internet. A vedação também alcança plataformas estrangeiras acessíveis por usuários brasileiros.
Na justificativa do projeto, Pimenta afirma que o alvo da proposta são os chamados cassinos on-line, categoria que engloba caça-níqueis digitais, jogos de “crash” e plataformas similares ao “Jogo do Tigrinho”. Segundo o parlamentar, essas modalidades diferem das apostas esportivas tradicionais porque os resultados não dependem de eventos reais externos, mas são produzidos internamente pelos próprios sistemas das plataformas.
O projeto não altera a autorização para apostas esportivas de quota fixa nem para loterias tradicionais operadas pela Caixa Econômica Federal. Caso aprovado, o texto apenas revoga o trecho da Lei 14.790/2023 que permitiu a operação dos chamados “eventos virtuais de jogos on-line”.
Ao defender a proposta, Paulo Pimenta afirmou que os jogos do “tipo tigrinho” representam um “crime contra a economia nacional”. Segundo ele, o crescimento dessas plataformas estaria relacionado ao aumento do endividamento das famílias brasileiras.
“Hoje, boa parte do endividamento é em função disso. Boa parte do suor do trabalhador, da trabalhadora, do aposentado, da aposentada, hoje está sendo migrado para essas empresas que ninguém sabe de onde são e ninguém sabe, inclusive, onde vai parar todo esse dinheiro”, declarou o deputado.
Projeto cita impactos econômicos e riscos à saúde mental
Na justificativa do PL, o parlamentar utiliza estudos econômicos e dados públicos para defender a proibição dos jogos algorítmicos. O texto menciona levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que estima movimentação de cerca de R$ 240 bilhões em plataformas de apostas on-line em 2024, além de perdas bilionárias ao varejo nacional e aumento da inadimplência.
O documento também cita dados do Banco Central indicando que beneficiários do Bolsa Família teriam transferido cerca de R$ 3 bilhões via Pix para plataformas de apostas apenas em agosto de 2024.
Outro ponto destacado no projeto são os impactos à saúde mental. A justificativa menciona a ludopatia, transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como dependência em jogos, e afirma que modalidades digitais como o “Jogo do Tigrinho” potencializam comportamentos compulsivos devido à velocidade das apostas, funcionamento contínuo e ausência de qualquer controle externo sobre os resultados.
Agora, o Projeto de Lei 2258/2026 deverá tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o texto ainda precisará ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.
