Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira, 28/5, a Tribuna Livre foi ocupada por representantes de entidades ligadas à promoção da igualdade racial, que utilizaram o espaço para expor posicionamentos e prestar esclarecimentos sobre episódios considerados pelas organizações como manifestações de racismo institucional no âmbito do Poder Legislativo municipal.
A manifestação foi conduzida por Staël Soraya dos Santos Rosa, coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU) – Núcleo de Uruguaiana. Em sua fala, ela representou também o Conselho Municipal do Povo de Terreiro, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a Associação Quilombola Rincões Fernandes e o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Unipampa.
Durante o pronunciamento, as entidades abordaram acontecimentos relacionados à tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, que tratava de ações voltadas ao reconhecimento e à valorização da história e da cultura negra no município. Conforme relatado, declarações realizadas em sessões plenárias e reuniões de comissão foram interpretadas pelos movimentos como ofensivas e associadas a práticas de racismo institucional.
A representante ressaltou que a proposta legislativa tinha como finalidade ampliar a visibilidade da população negra e fortalecer o reconhecimento da cultura afro-brasileira, destacando que medidas desse tipo são fundamentais para a promoção da equidade e para a reparação de desigualdades historicamente construídas.
Ao longo da exposição, também foram apresentados dados referentes à presença e à participação da população negra em Uruguaiana, evidenciando sua contribuição para o desenvolvimento histórico, cultural, social e econômico do município.
As organizações reforçaram ainda a necessidade de ampliar e consolidar políticas públicas voltadas à igualdade racial, à valorização da memória coletiva e ao enfrentamento das desigualdades estruturais, defendendo o compromisso permanente das instituições com essas pautas.
Encerrando a manifestação, as entidades reiteraram a importância do reconhecimento das situações apontadas durante o debate do projeto e defenderam a implementação de ações educativas e políticas públicas capazes de contribuir para a prevenção e o combate ao racismo em suas diferentes formas.
Relembre o caso
Em 2 de abril deste ano, o legislativo debateu o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, que propunha a inclusão do “Maio Negro” no calendário oficial do município. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, previa a realização de ações educativas, culturais e de conscientização voltadas à valorização da história, da cultura e da contribuição da população negra para a formação da sociedade uruguaianense.
Na ocasião, a matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o que gerou forte repercussão entre vereadores e entidades ligadas à pauta racial. Entre os argumentos apresentados no parecer da vereadora Stella Luzardo (União Brasil) estavam questionamentos ao uso da expressão “povo negro” no texto do projeto e à forma jurídica adotada para a criação da iniciativa. O debate também foi marcado por posicionamentos divergentes sobre a necessidade de políticas públicas específicas para a promoção da igualdade racial.
Diante da controvérsia, o vereador Luis Fernando Peres (PDT) solicitou pedido de vista ao parecer, adiando a votação da matéria. O episódio provocou intensas discussões no plenário e mobilizou diferentes setores da sociedade, tornando o projeto um dos mais polêmicos debatidos no Legislativo municipal ao longo do primeiro semestre de 2026.
