O governo federal e o Congresso Nacional estão finalizando uma medida provisória (MP) para renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas do setor agropecuário. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta deverá ser publicada até a próxima semana, após mais de um ano de negociações com parlamentares e representantes do agronegócio.
A proposta prioriza produtores afetados por eventos climáticos extremos, como estiagens e enchentes. Nesses casos, a renegociação poderá ocorrer em até 10 anos, com dois anos de carência para o início dos pagamentos. Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar perdas significativas em safras consecutivas.
O texto também prevê limites para a renegociação das dívidas. Grandes produtores poderão refinanciar até R$ 8 milhões em casos de perdas climáticas e até R$ 4 milhões quando os prejuízos estiverem relacionados à forte oscilação dos preços agrícolas. As taxas de juros ainda estão em discussão, com propostas que variam de 6% ao ano para pequenos produtores até 12% para grandes produtores.
De acordo com Durigan, o pacote deverá gerar um custo adicional entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano, além dos mais de R$ 100 bilhões previstos para a renegociação. O governo também estuda criar um fundo garantidor do agronegócio, com participação do setor público, bancos e iniciativa privada, para oferecer maior segurança em futuras operações de crédito.
A MP ainda deve estabelecer novas regras para as instituições financeiras, exigindo a aceitação de garantias já apresentadas em operações anteriores e limitando exigências consideradas excessivas. O ministro alertou que a demora na definição das regras tem incentivado a inadimplência, o que pode comprometer a oferta de crédito ao setor no futuro.
