O Programa de Integração Tributária (PIT), do Governo do Rio Grande do Sul, é uma iniciativa que busca incentivar e avaliar a atuação dos municípios em áreas estratégicas como educação fiscal, arrecadação e combate à sonegação. Na avaliação referente ao segundo semestre de 2025, Uruguaiana alcançou 46 pontos no total. O desempenho teve 10 pontos a mais do que no primeiro semestre, onde o município registrou 36 pontos.
A pontuação obtida influencia diretamente na distribuição de recursos do ICMS, estimulando práticas que aumentem a transparência e a participação da sociedade. O primeiro critério, voltado ao Programa de Educação Fiscal, tem pontuação máxima de 25 pontos, e o município somou 6. Esse eixo considera ações como planejamento das atividades, participação em cursos, divulgação do programa, realização de seminários, inserção do tema nas escolas, concursos educativos, participação em eventos, aprovação de legislação específica e divulgação de informações fiscais.
No segundo critério, que trata do incentivo à emissão de documentos fiscais, Uruguaiana atingiu a pontuação máxima de 30 pontos. O resultado reflete o desempenho em iniciativas como sorteios para consumidores, seja por sistema próprio ou pela Nota Fiscal Gaúcha, divulgação das ações, estímulo à emissão de notas com CPF e ampliação do número de cadastrados no programa.
Já no terceiro critério, Comunicação de Verificação de Indícios (CVI), o município não pontuou, ficando com 0 de um total de 10 pontos. Esse item está relacionado à identificação e comunicação de possíveis irregularidades fiscais.
O quarto critério, referente ao Sistema de Informação Tributária sobre a Agropecuária do Rio Grande do Sul (Sitagro) — que envolve ficha cadastral, controle de talões e digitação de notas fiscais de produtor — também não teve pontuação por parte do município, que ficou com 0 de 10 pontos possíveis.
Por fim, no quinto critério, ligado ao Programa de Combate à Sonegação via Turma Volante Municipal (TVM), Uruguaiana também não registrou pontuação, permanecendo com 0 de um total de 25 pontos. Esse eixo abrange ações como circulação municipal, registro de passagens e controle da circulação intermunicipal de mercadorias.
O resultado geral evidencia um desempenho positivo no incentivo à emissão de notas fiscais, mas aponta fragilidades em áreas importantes como fiscalização, controle e educação fiscal. O PIT segue como um instrumento estratégico para qualificar a gestão tributária municipal e ampliar a arrecadação com base em boas práticas.
