O vereador Gabriel Martines (Progressistas) propôs uma indicação sugerindo ao Executivo a concessão de pontuação extra nos critérios de avaliação dos editais da Lei Aldir Blanc, aos projetos culturais que contemplem a realização de atividades no interior do Município.
A proposição foi aprovada e será encaminhada correspondência ao prefeito Carlos Delgado (PP) com a sugestão. A indicação é um instrumento de recomendação ao Executivo: não cria obrigação legal nem altera o edital por si só, mas formaliza o pedido do Legislativo.
Na justificativa, o vereador sustenta que a medida busca estimular a descentralização dos investimentos culturais e ampliar as oportunidades para artistas, produtores e comunidades das localidades interioranas. O texto argumenta que essas áreas enfrentam dificuldades maiores de acesso a recursos, financiamento e espaços para atividades culturais do que a região urbana.
“É fundamental que as políticas públicas de incentivo à cultura contemplem não apenas a área urbana, mas também as localidades do interior, que muitas vezes enfrentam maiores dificuldades de acesso a recursos, oportunidades de financiamento e espaços para a realização de atividades culturais”, diz.
O documento também associa a proposta à valorização das manifestações culturais locais, ao fortalecimento das tradições e à preservação da identidade cultural das comunidades. Segundo o vereador, o critério de pontuação contribuiria para maior equilíbrio na distribuição dos recursos públicos e para que a cultura seja acessível independentemente da localização geográfica do proponente.
A indicação não estabelece, contudo, parâmetros objetivos: não define quantos pontos extras seriam atribuídos, qual o peso do critério na nota final. Também não indica a forma de comprovação de que a ação será efetivamente executada fora da área urbana. São definições que, em caso de acolhimento da sugestão, caberá à Secretaria de Cultura fixar no edital.
Editais de fomento cultural que adotam critérios de regionalização são prática recorrente em municípios brasileiros e encontram amparo nas diretrizes de democratização do acesso previstas na política nacional de cultura, desde que o critério seja previsto de forma objetiva e isonômica no instrumento convocatório. Com a aprovação da indicação em plenário, a sugestão segue ao Executivo, que decide sobre sua incorporação ao próximo edital de distribuição dos recursos.
