Uma investigação sobre a atuação de uma organização criminosa levou a Polícia Civil a descobrir um depósito de entorpecentes em um estabelecimento comercial de Alegrete. Na noite de terça-feira, 10/11, agentes localizaram 187 tijolos de maconha em uma dependência anexa a um pet shop, no bairro Macedo. A carga, com peso total de 117,8 quilos, foi avaliada em mais de R$ 1 milhão.
Conforme as informações policiais, o imóvel passou a ser monitorado durante as diligências voltadas à identificação de integrantes e estruturas utilizadas pelo grupo criminoso investigado.
No local, os agentes encontraram a droga armazenada em uma peça ligada ao estabelecimento. O responsável pelo comércio, um homem de 34 anos, foi detido em flagrante por tráfico de drogas. Segundo a Polícia Civil, ele não possuía antecedentes criminais.
Após a prisão, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Uruguaiana para os procedimentos legais. Na sequência, foi encaminhado à Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana.
Legislação
A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece diferentes enquadramentos para situações envolvendo substâncias ilícitas. O artigo 33 prevê como crime de tráfico, entre outras condutas, vender, transportar, guardar ou manter drogas em depósito sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. A pena prevista é de cinco a 15 anos de reclusão, além de pagamento de 500 a 1.500 dias-multa.
Já o artigo 28 trata da aquisição, guarda, depósito, transporte ou porte de drogas para consumo pessoal. A diferenciação entre tráfico e uso próprio considera fatores como a natureza e a quantidade da substância, as circunstâncias da ocorrência, o local e as condições em que os fatos aconteceram, além da conduta e dos antecedentes do envolvido. Portanto, a quantidade apreendida, isoladamente, não determina o enquadramento criminal.
