A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) realiza, nesta quinta-feira, 12/11, uma audiência pública para debater a terceira Revisão Tarifária Ordinária da concessionária BRK Ambiental Uruguaiana S.A. O encontro está marcado às 18h30, em formato virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, e busca reunir manifestações da população e de entidades interessadas para subsidiar a análise do processo.
A participação é aberta aos interessados, que devem realizar inscrição pelo site da Agência, na página da Consulta Pública nº 09/2026. Durante a reunião, quem desejar apresentar manifestação oral deverá solicitar inscrição no chat, informando nome completo e instituição que representa, quando houver. Também será possível encaminhar contribuições por escrito ao e-mail consulta-publica9_2026@agergs.rs.gov.br.
A audiência poderá se estender por até três horas. A programação prevê a abertura dos trabalhos pelo conselheiro relator do processo, seguida de manifestações da Divisão de Atendimento ao Usuário e das áreas técnicas da Agergs. Também haverá espaço para pronunciamentos dos poderes concedentes, da concessionária e de órgãos representativos dos usuários. As manifestações individuais terão duração máxima de três minutos, respeitado o tempo total do encontro.
Consulta pública
Além da audiência, 12/11 é o último dia para encaminhar sugestões e posicionamentos à Consulta Pública nº 09/2026. O procedimento, aberto em 22 de outubro, permite que usuários, entidades, representantes da sociedade e demais interessados apresentem considerações sobre a revisão tarifária.
Além do e-mail, as manifestações podem ser protocoladas diretamente na sede da Agência, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os documentos devem ser destinados ao Gabinete da Presidência, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, em Porto Alegre, com a identificação “Consulta Pública nº 09/2026” no envelope.
As contribuições recebidas serão examinadas pela área técnica da Agergs, e os resultados da avaliação integrarão o processo administrativo. Posteriormente, a ata da audiência e as análises também serão disponibilizadas no portal da Agência. As manifestações precisam tratar especificamente do assunto em discussão para serem consideradas no procedimento.
Revisão tarifária
A revisão tarifária ordinária é um processo periódico de avaliação dos valores cobrados por uma concessionária pela prestação de serviços públicos. Diferentemente do reajuste, que geralmente acompanha a variação da inflação, essa análise considera um conjunto mais amplo de aspectos relacionados à operação e à sustentabilidade econômica do serviço.
Entre os critérios examinados estão os custos operacionais, os investimentos realizados e planejados, a evolução da demanda, a qualidade e a eficiência do atendimento, além das obrigações previstas no contrato de concessão e nas normas regulatórias.
A partir desses elementos, a Agência avalia se os valores praticados são suficientes para manter o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, sem transferir despesas indevidas aos consumidores. O resultado do procedimento pode representar aumento, redução ou manutenção das tarifas atualmente cobradas.
