A Prefeitura de Uruguaiana suspendeu, por tempo indeterminado, parte do transporte escolar municipal em razão de pendências na documentação obrigatória da empresa contratada para executar o serviço. O comunicado foi divulgado na noite de quarta-feira, 11/11, e abrange itinerários que atendem estudantes da zona rural.
A interrupção atinge três polos de atendimento. No Polo Dom Fernando, foram suspensas as linhas Caiboaté e Capivari 2. Na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Vertentes, a medida afeta a linha de mesmo nome. Já no Polo Patrício Lopes, estão paralisados os trajetos Santa Rita, Imbaá 2 e Touro Passo.
Conforme a Administração Municipal, a empresa responsável foi notificada para apresentar a documentação pendente e regularizar a situação. O Executivo também informou que aplicará as sanções previstas em contrato, considerando os dias em que o serviço deixar de ser executado parcialmente.
Em contato com o CIDADE, nesta quinta-feira, 12/11, a secretária municipal de Educação, Dirce Gracioso, afirmou que a pasta ainda não estabeleceu um prazo para a entrega dos documentos. Segundo ela, a regularização depende da empresa, que está sujeita a penalidades financeiras pela interrupção do atendimento. “Contratualmente, a inexecução parcial acarreta penalidades. Então, a pressa é da empresa, em razão da multa diária”, ressaltou.
A secretária acrescentou que, em uma comunicação informal, a prestadora sinalizou que pretende regularizar a documentação até segunda-feira. A suspensão envolve aproximadamente 80 estudantes atendidos pelas duas escolas.
Questionada sobre uma possível relação entre a empresa notificada e aquela envolvida no incêndio de um ônibus escolar registrado em 20 de outubro, Dirce esclareceu que são prestadoras diferentes e que não há ligação entre os episódios.
A Prefeitura também garantiu que o calendário escolar será mantido. As aulas não realizadas em decorrência da suspensão deverão ter suas horas recuperadas, de modo a assegurar o cumprimento da carga horária e o direito dos estudantes.
Problemas recorrentes
A nova interrupção ocorre em meio a uma série de questionamentos sobre a qualidade e a segurança do transporte escolar em Uruguaiana. Ao longo de 2026, o serviço foi alvo de reclamações relacionadas à precariedade dos veículos, falhas mecânicas, problemas de segurança e interrupções de trajetos. Entre as ocorrências está o incêndio de um ônibus que transportava estudantes, em 20 de outubro.
Diante desse cenário, a Câmara Municipal instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Escolar Rural. Em reunião realizada em 6 de novembro, sob a presidência da vereadora Stella Luzardo, os integrantes definiram os primeiros encaminhamentos para investigar a contratação, a fiscalização e a execução do serviço.
Entre as medidas previstas está a inspeção técnica dos veículos utilizados no transporte de estudantes do interior. A comissão pretende verificar as condições da frota, a regularidade da documentação exigida para circulação e os procedimentos adotados pelo Município para autorizar e fiscalizar os ônibus. A apuração também deverá contemplar os contratos firmados, os pagamentos efetuados, a manutenção dos veículos e as medidas de segurança destinadas aos alunos.
Ação do Ministério Público
Outro desdobramento ocorreu em 26 de outubro, quando o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Uruguaiana e as empresas responsáveis pelo transporte escolar no interior.
De acordo com o órgão, a medida foi motivada por uma sequência de problemas na prestação do serviço, incluindo falhas mecânicas, interrupções de itinerários, condições inadequadas de conservação e o recente incêndio de um veículo que transportava estudantes. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Pablo da Silva Alfaro, da Promotoria Regional de Uruguaiana.
O MPRS informou que acompanha a situação há mais de um ano. Durante a investigação, foram reunidos documentos, notificações da fiscalização municipal, registros fotográficos, vídeos, vistorias e depoimentos. O material apontou ocorrências como panes mecânicas, atrasos, falta de combustível, problemas nos sistemas de freios, superaquecimento e deficiências na manutenção dos veículos, além de interrupções de linhas em diferentes localidades do interior.
