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22 de fevereiro às 14h41 • Justiça

STF confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento

Controvérsia estava em torno da interpretação do Artigo 144, da Constituição, que diz que municípios podem criar guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações
22 de fevereiro às 14h41 • Justiça

STF confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento

Controvérsia estava em torno da interpretação do Artigo 144, da Constituição, que diz que municípios podem criar guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações
3 de fevereiro às 22h58 • Justiça

STF forma maioria para validar júri e condenação dos réus

Decisão restabelece julgamento que havia sido anulado, tanto pelo TJRS quanto pelo STJ
29 de janeiro às 23h26 • Justiça

STJ permite que credor pode obter informações sobre renda de devedor no INSS

Prevaleceu no julgamento o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi
29 de janeiro às 23h06 • Justiça

Defensoria quer que Estado amplie atendimento à saúde da população LGBTQIAPN+

De acordo com a defensora Bibiana Veríssimo Bernardes, recomendação tem como base princípios constitucionais e internacionais de direitos humanos
23 de janeiro às 03h19 • Justiça

Seis das dez Metas Nacionais do Judiciário se aplicam à Justiça do Trabalho

Metas foram apresentadas no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário
20 de janeiro às 22h06 • Justiça

Poder Judiciário retoma prazos processuais e audiências

Judiciário funciona das 12h às 19h, exceto nas sextas, que terão horário especial; das 8h às 15h.
17 de janeiro às 01h06 • Justiça

Jus.br integra novos serviços ao portal

Lançado em dezembro passado portal teve novos serviços adicionados nesta semana
20 de julho às 19h22 • Justiça

STJ absolve acusados de tráfico abordado sem motivo concreto

Decisões recentes seguem precedentes já estabelecidos pela corte
12 de junho às 17h30 • Justiça

STF confirma suspensão de leis municipais que proíbem linguagem neutra

- STF confirmou posição do ministro Alexandre de Moraes de que cabe à União legislar sobre diretrizes e bases da educação