O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão muito importante, em razão da violência contra a mulher não acontecer somente dentro de casa, mas nas ruas, no trabalho, na política, nos espaços públicos, na internet e em tantos outros lugares onde mulheres ainda são vítimas de ameaças, perseguições, agressões, assédio e violência motivada pelo simples fato de serem mulheres.
Foi justamente diante dessa realidade que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste mês, que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero, mesmo quando o fato acontece fora do ambiente doméstico, familiar ou de uma relação afetiva. A decisão foi unânime e tem repercussão geral.
O STF estabeleceu que a proteção não depende da existência de vínculo entre a mulher e o agressor. Isso significa que a Lei Maria da Penha pode alcançar situações em que a violência baseada no gênero acontece fora de uma relação doméstica ou afetiva. A decisão também reconhece a importância da proteção em situações de violência política contra mulheres.
É sempre importante lembrar que em 2025, aproximadamente 3,7 milhões de brasileiras declararam ter sofrido algum tipo de violência doméstica ou familiar nos 12 meses anteriores, segundo pesquisa do DataSenado, isso significa uma média ao longo do ano, de a cada 8,5 segundos uma mulher sofrer violência, no entanto o número total de vítimas é muito maior, pois muitas não denunciam.
Também em 2025, o Ligue 180 recebeu 155.111 denúncias de violência contra mulheres, uma média de aproximadamente 425 denúncias por dia. Sabe-se que esses números não mostram toda a realidade, porque muitas mulheres ainda permanecem em silêncio por medo, dependência financeira, vergonha ou falta de confiança na rede de proteção.
Quando se olha para o feminicídio, a situação é ainda mais grave. Em 2025, foram registrados 1.568 feminicídios no Brasil, mais de quatro mulheres assassinadas por dia por razões relacionadas à condição de mulher. Destaca-se que esses números não podem ser vistos apenas como estatísticas. Cada número representa uma vida, uma história, uma família e sonhos interrompidos.
A decisão do STF é muito importante, pois a violência contra a mulher não tem endereço e não precisa acontecer dentro de casa para ser reconhecida. A proteção também não pode ter endereço. Além disso, só ampliar a lei não basta, é necessário continuar denunciando a violência, criar e ampliar políticas públicas, e fortalecer a rede de apoio.
Na sociedade, nós mulheres somos a maioria e, antes de qualquer outra condição, somos seres humanos que merecem respeito, dignidade e proteção. Por isso, é tão importante agir diante da ameaça, do medo e da violência, e não esperar que mais uma mulher se transforme em uma estatística a ser divulgada.
A ampliação da proteção pela Lei Maria da Penha representa um avanço importante, mas ainda temos um longo caminho pela frente. A proteção continua, muitas vezes, deficiente, falha e cercada de obstáculos. Não basta ter leis: é preciso que elas sejam efetivamente cumpridas e que a mulher seja protegida antes que seja tarde demais.
