A publicação de um novo termo aditivo ao contrato entre o Hospital Santa Casa de Uruguaiana e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul trouxe atualizações importantes sobre os valores e os serviços prestados pela instituição no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento foi divulgado no Diário Oficial do Estado na terça-feira, 14/4, e altera pontos do contrato original, especialmente relacionados ao pagamento e ao detalhamento dos atendimentos.
Conforme o documento, o valor anual do contrato foi atualizado para R$ 44.269.314,72, substituindo o montante anterior, que girava em torno de R$ 40 milhões. Apesar da mudança, a gerente administrativa da Santa Casa, Taziane Maciel, esclarece que não se trata de um novo repasse de recursos. Segundo ela,“é importante pontuar que a publicação no Diário Oficial não se refere a um incremento ou novo recurso de R$ 40 milhões, mas sim a um aditivo de readequação do contrato global entre o hospital e o Estado”.
O que muda com o termo aditivo
O termo aditivo é um instrumento jurídico utilizado para modificar cláusulas de um contrato já existente, sem a necessidade de um novo acordo. No caso da Santa Casa de Uruguaiana, a atualização contempla ajustes nos valores eno Documento Descritivo, que reúne os serviços ofertados pelo hospital dentro do SUS.
Taziane reforça que esse tipo de procedimento é comum na administração pública.“Esses aditivos são procedimentos de praxe que ocorrem sempre que há inclusão, exclusão ou atualização de tabelas e serviços dentro do que já é contratualizado”, explica. Dessa forma, o novo valor representa uma adequação à realidade dos atendimentos e não um acréscimo imediato de verba.
O contrato prevê a execução de serviços hospitalares e ambulatoriais, garantindo a atenção integral à saúde da população de Uruguaiana e região. Entre os atendimentos estão internações clínicas e cirúrgicas, urgência e emergência, leitos de UTI adulto, maternidade, incluindo gestação de risco, saúde mental e consultas especializadas.
A gerente administrativa destaca que a atualização do contrato tem como principal objetivo assegurar a continuidade desses serviços. “Esse valor representa o montante total anual do contrato atualizado, e não um recurso extra que está entrando agora”, pontua. Segundo ela, o impacto direto é na manutenção da estrutura já existente.
Ainda conforme Taziane, o contrato atualizado “beneficia a operação de todos os serviços da Santa Casa que atendem pelo Estado, garantindo a continuidade da assistência já prestada”. A instituição segue, assim, como referência regional no atendimento pelo SUS, especialmente para a população de Uruguaiana.
Mesmo sem representar aumento imediato de recursos, o termo aditivo reforça a importância da Santa Casa na rede pública de saúde. A atualização contratual garante segurança jurídica e financeira para a manutenção dos atendimentos, além de permitir ajustes necessários diante das demandas do sistema.
