Abriu nesta segunda-feira, 15/6, a consulta pública para definir as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. A consulta faz parte do processo de participação colaborativa da Justiça e permite que magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e toda a sociedade contribuam diretamente para a construção das prioridades da Justiça brasileira. A consulta ficará disponível até o dia 6 de julho.
Promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), na qualidade de representante do Comitê Gestor da Justiça Estadual, em conjunto com os demais tribunais estaduais participantes, a consulta pública tem o objetivo de ouvir diferentes segmentos da sociedade para definir metas que orientarão a atuação do Poder Judiciário nos próximos anos.
As contribuições auxiliam na identificação dos principais desafios da Justiça, fortalecem a transparência institucional e colaboram para o aprimoramento dos serviços prestados à população, tornando o Judiciário mais eficiente, acessível e próximo dos cidadãos.
A participação é simples. Basta acessar o formulário eletrônico da consulta pública disponível no link bit.ly/metas2027. As sugestões encaminhadas serão consideradas no processo de definição das metas que orientarão a atuação do Judiciário brasileiro em 2027.
Além do TJRS, aderiram à iniciativa os Tribunais de Justiça dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, bem como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Atualmente, a Justiça Estadual trabalha com as seguintes Metas Nacionais:
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos;
Meta 2 – Julgar processos mais antigos;
Meta 3 – Estimular a conciliação;
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento;
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações ambientais;
Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados aos povos indígenas, comunidades quilombolas e aos crimes de racismo e injúria racial;
Meta 8 – Priorizar o julgamento de processos de feminicídio e de violência doméstica e familiar contra as mulheres;
Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário;
Meta 10 – Promover os direitos da criança e do adolescente.
