A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Santa Casa de Uruguaiana se reuniu nesta sexta-feira, 6/11, para organizar as atividades e definir como será conduzida a investigação. O encontro foi presidido pelo vereador Luis Fernando Peres (MDB) e tratou também dos primeiros encaminhamentos para a coleta de informações.
A criação de uma CPI para apurar eventual desvio de recursos no Hospital Santa Casa foi anunciada há um mês, depois que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou uma operação interestadual que apura crimes que resultaram num possível desvio de pelo menos R$ 5 milhões da Santa Casa. A investigação apura peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade documental e organização criminosa na gestão da Santa Casa, no período entre 2019 e 2024, administrada à época pela enfermeira Thaís Aramburu.
O centro da apuração será a aplicação e a fiscalização do dinheiro público repassado à Santa Casa, sempre dentro dos limites estabelecidos no objeto da CPI. Para isso, a comissão apresentou um roteiro de cinco etapas: pedido de documentos, análise do material recebido, possíveis convocações e oitivas, diligências, quando necessárias, e elaboração do relatório final.
O primeiro passo será levantar os recursos públicos destinados à instituição no período investigado, de 1º de janeiro de 2019 a 13 de outubro de 2026. Os pedidos de informações abrangem os valores transferidos ou pagos pelo Município, incluindo recursos próprios e verbas estaduais ou federais sob gestão municipal. Também serão requisitados origem, finalidade, datas, instrumentos jurídicos e processos administrativos relacionados a cada repasse.
O presidente orientou os integrantes a enviarem novos pedidos de informações e providências até as 12h da próxima segunda-feira, 9/11. Os requerimentos serão reunidos por destinatário, seja órgão, instituição ou pessoa, de modo a dar mais agilidade à obtenção dos documentos.
Outro assunto tratado foi o acesso dos membros à documentação recebida e a necessidade de proteger informações sigilosas, como dados pessoais e empresariais, de acordo com a legislação aplicável.
Definidos os primeiros encaminhamentos, a comissão passa à coleta e à análise das informações, que embasarão as próximas fases da investigação.
A CPI foi instalada nesta quinta-feira, 5/11, e é formada pelos vereadores Luis Fernando, que atua como presidente; Manoela Couto (PDT), vice-presidente; Stella Luzardo (União Brasil), relatora; Gabriel Martines (PP) e Vagner ‘Mano Gás’ Domingues Garcia (Republicanos).
