A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Escolar Rural da Câmara Municipal de Uruguaiana se reuniu nesta sexta-feira, 6 de novembro de 2026, para definir os primeiros encaminhamentos da apuração sobre a contratação, a fiscalização e a execução dos serviços prestados no município.
Presidida pela vereadora Stella Luzardo, a reunião tratou das informações que serão requisitadas e das verificações técnicas previstas para o andamento dos trabalhos.
Uma das medidas apontadas é a inspeção de veículos usados no transporte de estudantes da zona rural, com o acompanhamento de profissionais técnicos. A comissão quer esclarecer as condições dos ônibus escolares, a documentação exigida para que circulem e os critérios adotados na autorização e na fiscalização desses veículos.
A investigação também deve abranger os contratos firmados pelo Município, os pagamentos realizados, a manutenção da frota e as medidas voltadas à segurança dos alunos. Para embasar esse levantamento, os vereadores poderão pedir documentos e informações a órgãos públicos, empresas e profissionais envolvidos na prestação dos serviços, respeitando o período e os limites definidos para a apuração.
Os membros da CPI têm até as 12h da próxima segunda-feira, 9 de novembro, para enviar seus pedidos pelo sistema eletrônico da Câmara. As solicitações serão organizadas antes da emissão dos ofícios, a fim de evitar pedidos repetidos e facilitar o controle dos documentos recebidos.
Na reunião, a CPI também recebeu o material enviado anteriormente pela Secretaria Municipal de Educação à Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Segurança Pública. Os registros poderão ser usados no levantamento inicial e na comparação com as informações que forem apresentadas.
Todos os documentos serão mantidos em processo próprio, identificados e organizados em ordem cronológica, o que permitirá acompanhar os pedidos, as respostas e os demais atos da investigação.
Com base nas informações recebidas, a CPI seguirá com as verificações e poderá definir novas diligências para aprofundar a apuração.
Anunciada há um mês, a comissão é composta pelos vereadores Stella Luzardo (União Brasil), presidente; Manoela Couto (PDT), vice-presidente; Luis Fernando Peres (MDB), relator; Celso Duarte (PP); e Lilian Cuty (Republicanos).
