Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa em junho, o projeto que isenta taxa de licenciamento de veículos (CRLV) no RS foi vetado pelo governador Eduardo Leite (PSD). A taxa, que atualmente custa R$ 114,09, é obrigatória para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprova a regularidade do automóvel para circulação.
Ao justificou a decisão, Leite citou o impacto financeiro de R$ 750 milhões nos cofres públicos. Segundo ele, o montante financia a segurança pública e o Departamento de Estadual de Trânsito (Detran). Essa perda comprometeria principalmente os serviços nessas duas áreas, já que o valor, segundo ele, é utilizado na compra de viaturas, armamentos e novas tecnologias, como o sistema de cercamento eletrônico. “Seria o fim de uma receita que sustenta um serviço que continua existindo e que também financia a segurança pública para os gaúchos”, disse em vídeo publicado nas redes sociais.
Com o veto, a proposta retorna para a Assembleia Legislativa. Os deputados têm um prazo de 30 dias, em regime de urgência, para analisar a decisão do Governador e votar se mantêm ou derrubam o veto.
Derrubada
O veto deverá enfrentar resistência na ALRS. O deputado Felipe Camozzato (Novo) já anunciou que votará contra e disse que o governo está desvirtuando a taxa. “Leite está se aproveitando de uma forma de arrecadação irregular. O estudo da bancada do partido Novo mostra que o custo total de emissão do CRLV era mais de 60% inferor ao valor da taxa. Ou seja: o cidadão pagava muito acima do custo para o Detran”, avaliou.
Ele também rebateu o argumento de Leite de que os recursos são utilizados na segunda. “Está errado. Taxa não é imposto, não pode ser usada para outro fim que não a contrapartida que justifica a cobrança”, ressaltou.
