O Poder Legislativo deve votar hoje, 2/6, o Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação temporária de até 226 profissionais para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação (Semed). A proposta contempla vagas para auxiliares de inclusão, tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e nutricionistas, com o objetivo de atender demandas consideradas de excepcional interesse público.
De acordo com o projeto, poderão ser contratados até 220 auxiliares de inclusão, dois tradutores e intérpretes de Libras e quatro nutricionistas. As admissões ocorrerão por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), com seleção baseada em títulos e experiência profissional.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura destaca que a medida é necessária em razão da insuficiência ou inexistência desses profissionais no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, especialmente diante do crescimento da demanda por atendimento especializado na rede municipal de ensino.
Um dos principais argumentos apresentados pelo Executivo é o aumento significativo do número de estudantes com necessidades especiais atendidos pelo município. Segundo dados do Censo Escolar citados no projeto, em 2022 a rede municipal contabilizava 361 alunos com autismo ou outras necessidades especiais. Em 2026, esse número chegou a 1.014 estudantes, entre alunos com laudo e em fase de investigação.
Muitos desses casos, segundo a justificativa, demandam acompanhamento constante e, em determinadas situações, atendimento individualizado. O documento também menciona solicitações frequentes do Ministério Público para ampliação do suporte oferecido aos alunos de inclusão.
Os auxiliares de inclusão atuarão no apoio a estudantes com deficiência em atividades relacionadas à alimentação, higiene, locomoção e participação nas atividades escolares. A proposta ressalta ainda que não existe atualmente, no quadro efetivo do município, cargo equivalente para essa função.
Já a contratação de intérpretes de Libras busca garantir acessibilidade aos alunos surdos, atendendo às exigências da legislação federal relacionada à inclusão e à educação bilíngue. Segundo o Executivo, não há profissionais habilitados nessa área no quadro efetivo da rede municipal.
No caso dos nutricionistas, a justificativa está relacionada à necessidade de assegurar o cumprimento das exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes atendidos pela rede pública municipal.
O projeto estabelece que os contratos terão duração inicial de até seis meses, com possibilidade de prorrogação mediante avaliação de desempenho, respeitando o limite máximo de 24 meses previsto na legislação municipal.
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Executivo argumenta que houve aumento significativo do número de estudantes com necessidades especiais atendidos na rede municipal
