A Prefeitura de Uruguaiana publicou o Decreto nº 311/2026, que impõe restrições severas à circulação e ao consumo de álcool em pontos estratégicos da cidade. As medidas visam garantir o direito ao repouso dos moradores em áreas de alta densidade residencial.
O documento institui medidas de controle e fiscalização em trechos da região central do município com o objetivo de minimizar casos de perturbação do sossego público, aumentar a sensação de segurança e melhorar a qualidade de vida dos moradores.
As determinações abrangem a Rua Íris Valls, no trecho compreendido entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Júlio de Castilhos, e a Rua Dr. Maia, entre a Rua Eustáquio Ormazabal e a Rua General Vitorino. As novas regras passam a vigorar diariamente em horários específicos definidos pela Administração Municipal.
De acordo com o documento, está proibido, entre 21h e 6h do dia seguinte, o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos localizados nas áreas abrangidas pela medida. Também fica vedada a atuação de vendedores ambulantes nesses trechos durante o mesmo período.
Outra restrição prevista é a proibição do estacionamento de veículos particulares nas vias delimitadas pelo decreto no horário estabelecido. A intenção é reduzir a concentração de pessoas e veículos em locais que frequentemente registram reclamações relacionadas a ruídos excessivos e desordem urbana.
A decisão leva em consideração o número significativo de ocorrências de perturbação do sossego registradas pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, especialmente em áreas residenciais próximas aos pontos contemplados pela norma.
Além disso, o decreto reforça os limites de emissão sonora já previstos na legislação municipal. Entre 19h e 7h, os níveis de ruído não poderão ultrapassar 70 decibéis, buscando garantir maior tranquilidade aos moradores e evitar transtornos provocados por sons em volume elevado.
A fiscalização será conduzida de forma conjunta por diferentes órgãos da administração municipal, entre eles a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade e a Vigilância Sanitária. As equipes poderão realizar inspeções, emitir notificações e adotar as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento das determinações.
Segundo a Prefeitura, as novas regras visam promover uma convivência mais equilibrada entre moradores, comerciantes e frequentadores da região central, conciliando o uso dos espaços públicos com o direito ao descanso, à segurança e ao bem-estar coletivo.
Quem descumprir as disposições estabelecidas no decreto estará sujeito às sanções e penalidades previstas na legislação municipal.
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Decreto proíbe consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos localizados nas áreas abrangidas das 21h às 6h Foto: Gabriela Barcellos/JC
