O Cartório Eleitoral de Uruguaiana notificou o partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) a regularizar o requerimento de candidatura a prefeito, de Luiz Carlos Repiso Riela, o Caio Riela, para que possa ser recebido e processado regularmente.
Conforme a notificação, o candidato apresentado pelo MDB está com a inscrição eleitoral suspensa em virtude de condenação, e também não está filiado à qualquer partido político, sendo que a única filiação anterior à suspensão é referente ao antigo PTB, atual PRD. Além disso o MDB não apresendou candidato a vice-prefeito. Gozo de direitos políticos e filiação regular são condições essenciais para o registro de candidaturas.
Os partidos políticos possuem até o dia 15 de agosto para requererem formalmente as candidaturas, e o Juízo eleitoral tem até 20 (vinte) dias antes do pleito para julgá-las. Segundo o juiz eleitoral de Uruguaiana, Carlos Eduardo de Miranda Faraco, é apenas através da sentença que a Justiça Eleitoral se posicionará formalmente em relação aos registros de eventuais candidaturas. Até o julgamento, candidatos não filiados, ou condenados e com os direitos políticos suspensos, como Caio Riela, poderão legalmente postular seu retorno à vida pública.
Prefeituráveis
MDB tem uma semana para regularizar registro de candidatura de Caio Riela
O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos após condenação por improbidade administrativa, e não está filiado a nenhum partido político
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